O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou pareceres ao Supremo Tribunal Federal, ontem, manifestando-se pelo não cabimento de ações em que partidos tratam da compra de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech, em parceria com o Instituto Butantan. Nos documentos, o chefe do Ministério Público Federal defendeu que a ação na Corte não era “via processual adequada para os pedidos formulados”, ressaltando que procedimento administrativo acompanha o “planejamento de vacinação da população brasileira contra a Covid-19, bem como dos imunizantes a serem utilizados para tanto e os critérios e motivações para suas escolhas”.
Nas ações apresentadas ao Supremo, os partidos alegaram que, após o Ministério da Saúde anunciar a assinatura de protocolo de intenções para aquisição de 46 milhões de doses da CoronaVac, o presidente Jair Bolsonaro disse, em suas redes sociais, que a vacina não seria comprada. Para as legendas, a manifestação estaria fundamentada em “preconceitos de procedência nacional e em divergência ideológica o que representaria desvio de finalidade”.
Ao analisar o caso, Aras ponderou que publicações nas redes sociais do presidente não podem ser caracterizadas “como atos administrativos, tampouco atos do Poder Público, tanto para fins de mandado de segurança quanto para efeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental” — tipo de ação escolhida pelos partidos para levar o caso ao STF.
Aras destacou que a ADPF não seria “via adequada para atender os pedidos” porque só é cabível “quando não houver outro meio processual de sanar uma possível lesão causada por ato do Poder Público”.
De acordo com ele, a Procuradoria “atua na coleta de informações para instrução de procedimentos extrajudiciais direcionados à proteção da saúde da população e à apuração da regularidade de condutas nessa área, no contexto da epidemia”.
O PGR destacou um procedimento administrativo instaurado por procuradoras de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul que tem como objetivo “acompanhar o planejamento de vacinação da população brasileira contra a covid-19, bem como dos imunizantes a serem utilizados para tanto e os critérios e motivações para suas escolhas”.
Após a declaração de Bolsonaro, foram solicitados, no bojo de tal procedimento, esclarecimentos ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e ao Instituto Butantan.
Mais de 600 mortes em 24 horas
Após duas semanas, o Brasil voltou a registrar mais de 600 mortes ontem. Segundo balanço do Ministério da Saúde, foram contabilizados 610 novos óbitos e 23.976 casos de covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 161.106 fatalidades e 5.590.025 de infectados. Das 27 unidades federativas, 24 registram números acima de mil mortos. São elas: São Paulo (39.549), Rio de Janeiro (20.759), Ceará (9.370), Minas Gerais (9.069), Pernambuco (8.667), Bahia (7.711), Pará (6.767), Rio Grande do Sul (5.903), Goiás (5.797), Paraná (5.269), Amazonas (4.588), Maranhão (4.091), Espírito Santo (3.884), Mato Grosso (3.828), Distrito Federal (3.719), Santa Catarina (3.163), Paraíba (3.130), Rio Grande do Norte (2.588), Piauí (2.441), Alagoas (2.254), Sergipe (2.228), Mato Grosso do Sul (1.622), Rondônia (1.464) e Tocantins (1.105). (Maria Eduarda Cardim)
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