AÇÃO

Câmara aponta corte de recursos e suspensão de programas de combate ao racismo

O estudo, que foi feito com base em informações de que o governo enviou à Câmara, mostra que o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, previsto por lei, nunca foi implementado

Luiz Calcagno
postado em 21/11/2020 06:00 / atualizado em 21/11/2020 08:22
 (crédito: Minervino Júnior/CB/DA.Press)
(crédito: Minervino Júnior/CB/DA.Press)

A última edição do Atlas da Violência aponta que os casos de homicídios de pessoas negras subiram 11,5% em uma década, já o percentual entre não negros teve queda de 12,9%. Ainda assim, um relatório da Câmara apontou que o Executivo federal suspendeu, em 2019, o programa de prevenção de mortes dessa parcela da população batizado de Juventude Viva. O levantamento feito a pedido da Comissão de Direitos Humanos e Minorias revela que essa é apenas uma das políticas de combate ao racismo que foram suspensas ou não tiveram continuidade no governo Bolsonaro.

O estudo, que foi feito com base em informações de que o governo enviou à Câmara, mostra que o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, previsto por lei, nunca foi implementado. O Decreto nº 9.489/2018, que obriga o Ministério da Justiça a “instituir mecanismos de registro, acompanhamento e avaliação, em âmbito nacional, dos órgãos de correição”, também não foi posto em prática.

O relatório também aponta corte de recursos. No caso de políticas públicas para quilombolas, os valores passaram de R$ 26 milhões em 2014, para pouco mais de R$ 5 milhões, no ano passado.

O orçamento da Fundação Palmares, agora presidida por Sérgio Camargo, um negacionista do racismo, caiu de R$ 6,5 milhões, em 2012, para 837,7 mil, no ano passado. E os recursos da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, por sua vez, passaram de R$ 5 milhões, em 2012, para, aproximadamente, R$ 800 mil. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Helder Salomão (PT-ES) argumenta que a única forma de obrigar o governo a mudar a atuação é a partir da pressão pública e do Congresso.

Críticas

Para o deputado, os dados dão respaldo aos argumentos para pressionar o Executivo. Ele afirmou que a comissão também fez várias denúncias contra Jair Bolsonaro e o governo em órgãos internacionais.

“O governo está destruindo o que foi acumulado por décadas, especialmente depois da Constituição Federal. E quem sofre é a população mais vulnerável, preta, pobre, da periferia, em especial a juventude vítima da letalidade policial e do racismo. E o governo, em vez de fortalecer, tirou do orçamento ou reduziu drasticamente os recursos para políticas de enfrentamento à violência e combate ao racismo. O relatório é uma denúncia séria ao Brasil e ao mundo. É preciso uma pressão da sociedade”.

Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Eduardo Tavares também critica a omissão do poder público e ressalta os casos de violência cotidiana contra os negros.

“Nas últimas três semanas, vimos vários eventos de racismo acontecendo, e na véspera do dia da Consciência Negra, o caso do senhor morto no Rio Grande do Sul”, alertou.
“No Amapá, vimos a deputada Cristina Almeida, negra, que sofreu ataques. A primeira vereadora negra de Joinville (SC) foi ameaçada de morte. Se o governo nega o racismo, dá o recado que essas políticas não serão enfrentadas”, destacou o jurista.

Justificativa

Procurado, o Ministério da Justiça informou que iniciou, em 2019, “a construção do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, com ênfase em homicídios de jovens”.

Disse que se utiliza de levantamentos do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), para “lançar um programa de enfrentamento à criminalidade violenta, e que, com isso, pretende-se alcançar, principalmente, as cidades com maior índice de homicídios no país”.

A mensagem não fala diretamente sobre enfrentamento ao racismo. O Ministério da Mulher e o Ministério da Economia não responderam à reportagem até o fechamento desta edição.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

CONTINUE LENDO SOBRE