Durante a vigência do BR-Legal — Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária houve avanços na avaliação geral da sinalização nas rodovias federais, mas o valor investido foi abaixo do esperado. É o que diz a última Pesquisa CNT de Rodovias.
O estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) verificou que, apesar de a União ter investido, no BR-Legal, valores superiores aos dos programas que o antecederam, os montantes executados representaram apenas 63% do previsto. Outro ponto abordado é sobre as auditorias realizadas no programa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU)
Os relatórios de ambos indicam que, em alguns casos, não foram contratadas empresas para a realização de serviços de supervisão e gerenciamento do programa. Também há carência de pessoal e de equipamentos para realizar serviços de fiscalização.
Foram verificados, ainda, os atrasos na elaboração e na entrega dos projetos básicos e executivos, com o consequente retardamento no início dos serviços de sinalização. Além disso, não houve priorização cronológica na execução de trechos concentradores de acidentes e demais pontos críticos.
Avanços
Considerado o período entre o início do programa (2015) e o ano passado, houve em média uma melhora de 17,8 pontos percentuais nos trechos rodoviários onde houve intervenções do BR-Legal, passando de 39,7% para 57,5% de avaliação positiva
Cabe ressaltar, porém, que há ainda trechos de rodovias em condições inadequadas de sinalização e que oferecem riscos aos usuários. Para o presidente da CNT, Vander Costa, as condições da infraestrutura das rodovias têm relação direta com a segurança.
“Reconhecemos que, nos últimos anos, houve avanços com o BR-Legal, mas ainda há muito o que fazer. Precisamos de mais investimentos, maior fiscalização e projetos e contratos mais bem estruturados para que nossas rodovias tenham seus níveis de qualidade aprimorados”, afirmou.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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