Durante uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (25/11), a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (RS) comunicou que abriu uma ação pública coletiva contra o Carrefour e a empresa de segurança Vector, devido à morte de João Alberto, espancado e morto em uma das unidades do supermercado em Porto Alegre, na última quinta-feira (19/11). A ação movida pelo órgão pede indenização de R$ 200 milhões, que deve ser pago pelas duas empresas, por danos morais coletivos e sociais.
Segundo a Defensoria Pública, o valor deverá ser destinado a fundos de combate à discriminação e defesa do consumidor. Para diminuir riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer e decorrência das manifestações, a ação também pede a interdição da unidade do supermercado onde João morreu.
O defensor público Rafael Pedro Magagnin, do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, pontuou que para definir o valor, foram considerados o caráter pedagógico e a dimensão do dano. Segundo ele, o primeiro ponto observado pretende evitar que novas ações, como o ato contra João Alberto, aconteçam novamente. O segundo aspecto é devido a proporção da morte. "A dimensão do dano social é imensa. Não apenas no Estado, mas no país e no mundo", disse Rafael.
Durante a entrevista coletiva, o defensor público Andrey Régis de Melo, do núcleo de defesa criminal, falou que a ação é também um manifesto e levantou a questão do racismo, que vem sendo muito comentada diante o crime cometido. “Mais do que número ou percentual, estamos falando em humilhação, em dor, em sofrimento de familiares que, dias após dias no Brasil, perdem seus entes queridos por força do violento regime escravocrata que ainda produz, de forma dramática, seus efeitos sobre a sociedade brasileira, sobretudo a população negra. Ninguém soca daquela maneira sem ter ódio com a pele negra. É reflexo do racismo estrutural”, declarou Andrey. Plano de
Plano antiracismo
A Defensoria também pede que a rede Carrefour crie, em dez dias, um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório voltado para funcionários. Além disso, cobra uma campanha de conscientização, nas redes sociais, e a produção de cartazes, em cada unidade do supermercado no Brasil, destacando que discriminação é crime.
O órgão reivindica, ainda, o aparelhamento da nova delegacia de combate à intolerância, anunciada recentemente pelo governador Eduardo Leite (PSDB-RS). E defende ainda que sejam reembolsados os gastos pelo emprego da Brigada Militar nas manifestações devido à morte. O órgão fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das medidas estabelecidas.
*Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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