SAÚDE PÚBLICA

Especialistas alertam que iniciativa para compra de vacina parte do governo federal

Presidente Bolsonaro atribui a demora em imunizar os brasileiros à morosidade da indústria farmacêutica, que deveria demonstrar interesse em vender seus produtos. Especialistas alertam, entretanto, que a iniciativa parte do governo federal

Maria Eduarda Cardim
postado em 29/12/2020 06:00
 (crédito: AFP / Miguel SCHINCARIOL)
(crédito: AFP / Miguel SCHINCARIOL)

Atrasado no início da vacinação comparado a outros países da América Latina e da Europa, o Brasil ainda vive a expectativa de terminar as negociações com empresas produtoras de vacinas a fim de garantir doses para começar a vacinação no início de 2021. Ontem, em meio aos trâmites finais para fechamento de contratos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobrou dos fabricantes de vacinas: “Os laboratórios não tinham que estar interessados em vender para a gente? Por que eles não apresentam documentação na Anvisa?”, indagou.

Em comunicado, a Pfizer, uma das empresas com as quais o Ministério da Saúde mantém negociações a fim de garantir 70 milhões de doses do imunizante contra a covid-19, afirmou que a submissão para uso emergencial pede detalhes, como o quantitativo de doses, que só serão definidos na celebração do contrato definitivo. Na última semana, o Ministério da Saúde indicou que as tratativas seriam concluídas em “questão de dias”, mas, desde então, nenhum comunicado oficial foi divulgado pela pasta.

Sem afirmar se as negociações estão ou não em fase final, o comunicado divulgado ontem , pela Pfizer, sobre o acordo com o governo brasileiro, diz que a empresa aguarda “decisões do governo brasileiro para avançar e estabelecer um contrato de fornecimento, tendo como base termos e condições acordados e necessários para um acordo definitivo, com base nas doses ainda disponíveis para distribuição”.

Além de esperar os detalhes finais do contrato, a Pfizer ainda explicou, na nota, que as condições estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso emergencial de uma vacina no país pedem análises específicas para o Brasil, o que leva mais tempo de preparação. “Um exemplo é a solicitação de uma análise dos dados levantados exclusivamente na população brasileira, o que demanda tempo e avaliações estatísticas específicas. Outras agências regulatórias que possuem o processo de uso emergencial analisam os dados dos estudos em sua totalidade, sem pedir um recorte para avaliação de populações específicas”, explicou a empresa.

A empresa se reunirá com a Anvisa amanhã em uma nova reunião. O encontro marcado antes do Natal será realizado com a segunda diretoria da agência, liderada pela diretora Meiruze Freitas. A Pfizer já realizou outra reunião com o órgão regulador em 14 de dezembro para esclarecer dúvidas sobre o processo de submissão para uso emergencial.

Fim da fila

Para especialistas, a situação expõe a falta de iniciativa do governo brasileiro na compra de um imunizante. “O presidente se apoia em uma situação de normalidade que não existe, a gente tem urgência para ter acesso a essa vacina, não é um procedimento eletivo. (...) A vacina é o caminho para o fim da pandemia. É o início do fim, e, por isso, há uma disputa internacional para ter acesso ao imunizante. Em uma situação excepcional de emergência, o governo tem que ir atrás de negociar com as empresas. Você tem uma situação de alta demanda e um produto escasso. Se o governo não tiver uma ação protagonista, vai ficar no final da fila”, avalia o médico sanitarista e professor na Fundação Getulio Vargas (FGV) Adriano Massuda.

Ele explica que, em uma situação de normalidade,nfabricantes de vacinas e medicamentos procuram agências reguladoras para a obtenção de um registro em um país. “Quando você tem uma produção maior e não um produto escasso, você tem o interesse econômico da indústria em querer colocar no mercado seu produto. Assim, elas entram em contato para o registro de medicamentos e passam por todos os processos para que seja aprovado pela agência reguladora do país em questão. Feito esse registro, o Ministério da Saúde tem que avaliar essa tecnologia para saber se é interessante incorporar este produto ao SUS. Mas, isso em uma situação de normalidade”, esclarece Massuda.

O fundador e ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina, explica que, além disso, considera fundamental considerar o senso de urgência da situação. “Você tem que ter a perspectiva de fazer negócio. Uma empresa vai fazer um investimento alto sem saber se vai ter um negócio certo, sendo que o mundo inteiro quer essa vacina?”, indaga. Para o médico sanitarista, o governo federal precisa se movimentar para garantir a imunização da população brasileira. “A situação não está bem encaminhada porque o Ministério da Saúde ainda não tomou as decisões, mas temos chances de encaminhar. Caso não seja feito algo, podemos pagar o preço por essa inação e por esse desencontro”, afirma.

 

Moro critica: "Tem presidente em Brasília?"

A demora no processo de vacinação no Brasil ganhou contornos de briga política, após o presidente Jair Bolsonaro questionar por que a indústria farmacêutica não procurou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nas redes sociais, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro cobrou o início da vacinação e criticou a demora do governo federal em se articular com os fabricantes dos imunizantes ao redor do mundo. Moro lembrou que nações da América Latina, como Chile e Argentina, além de países de outros continentes já estão comprando o imunizante. “Vários países, inclusive da América Latina, já estão vacinando seus nacionais contra a covid-19. Onde está a vacina para os brasileiros? Tem previsão? Tem presidente em Brasília? Quantas vítimas temos que ter para o governo abandonar o seu negacionismo?”, escreveu.

Desde que deixou o governo, em abril deste ano, Moro tornou-se crítico à gestão de Bolsonaro. O ex-ministro deixou o cargo após acusar o chefe do Executivo de atuar para interferir na Polícia Federal para beneficiar amigos e parentes em investigações. Nos últimos meses, as críticas concentram-se nas ações em relação a pandemia de coronavírus, que avança pelo país.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, para apoiadores, em Brasília, que os laboratórios que desenvolvem e comercializam a vacina é que devem procurar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para disponibilizar as doses. “O Brasil tem 210 milhões de habitantes, um mercado consumidor de qualquer coisa enorme. Os laboratórios não tinham que estar interessados em vender para gente? Por que eles, então, não apresentam documentação na Anvisa? Pessoal diz que eu tenho que ir atrás. Não, não. Quem quer vender, se eu sou vendedor, eu quero apresentar”, afirmou o presidente.

Parlamento
A demora em se aprovar e iniciar a compra de uma vacina também repercute no Congresso Nacional. Senadores criticaram a ausência de um imunizante, enquanto as campanhas já iniciaram em várias partes do mundo. “Já são mais de 40 países que iniciaram suas campanhas de vacinação contra a covid-19. Os efeitos colaterais relatados são euforia, esperança e disposição para encarar os desafios! O Brasil? Ah, por aqui o presidente não dá a mínima. Isso talvez explique os quase 200 mil óbitos!” afirmou, em uma rede social, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador Major Olímpio (PSL-SP) alertou que a vacinação traz ganhos econômicos e garante que muitas vidas serão salvas. “Não dá pra ficar negando a necessidade da vacinação como único caminho que a humanidade tem”, disse.

Para o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE), em meio a uma pandemia, é grave que o governo federal reduza recursos destinados a campanhas publicitárias que incentivem a população a se vacinar. “Ainda sem data oficial para começar a vacinar a população contra covid-19, Brasil vê países vizinhos pelo menos dois meses à frente na imunização de suas populações”, lembrou o parlamentar, em uma rede social.

O ministro da Justiça, André Mendonça, rebateu as críticas de Moro. Publicou, também em rede social, o resultado de sua gestão, afirmando que a apreensão de drogas e de dinheiro fruto de corrupção ultrapassou, em seis meses, os 16 do período em que o ex-juiz esteve à frente da pasta. “Vi que Sergio Moro perguntou se havia presidente em Brasília? Alguém que manchou sua biografia tem legitimidade para cobrar algo? Alguém de quem tanto se esperava e entregou tão pouco na área da Segurança?”, rebateu Mendonça.

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