JUSTIÇA

Justiça Federal de SP nega pedido de suspensão do Enem

Juiz federal Leonardo Henrique Soares afirma que as informações levadas ao órgão pela Defensoria Pública da União (DPU) são insuficientes

Jorge Vasconcellos
postado em 16/01/2021 21:13 / atualizado em 16/01/2021 22:12
 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
O juiz substituto Leonardo Henrique Soares, plantonista da Seção Judiciária paulista da Justiça federal, negou, neste sábado (16/1), um novo pedido da Defensoria Pública da União (DPU) pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, que terá o primeiro dia de provas neste domingo (17/1), com a participação de 5,6 milhões de candidatos.

O recurso rejeitado havia sido apresentado, na sexta-feira (15/1), à Justiça Federal da 3ª Região, pelo defensor regional de direitos humanos da DPU em SP, João Paulo Dorini.

Preocupado com o risco de contágio dos estudantes pela covid-19, o defensor citou, na petição, denúncias de que as salas de provas terão ocupação superior a 50%, acima do limite máximo de 40% da capacidade que havia sido definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação. O DPU também pediu a condenação dos responsáveis por “litigância de má-fé”, por enviarem à Justiça informações “inverídicas” que diziam que as salas teriam, no máximo, a metade da ocupação.

Entre os argumentos, o defensor público cita um ofício da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que alega ter recebido pedido do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para usar 80% da capacidade das salas. “O Inep e a Cesgranrio distribuíram os participantes utilizando 80% da capacidade das salas. Em 12 de janeiro, tão logo a informação chegou à Administração Central da UFSC, a universidade enviou ofício às duas instituições solicitando que respeitassem o limite de 40%. Até o final da tarde desta sexta-feira, 15 de janeiro, não houve resposta”, diz o ofício da universidade, citado no recurso da DPU. “Os réus mentiram não só para a Justiça Federal de São Paulo, mas também para a UFSC”, escreveu João Paulo Dorini.

Neste sábado, o juiz Leonardo Henrique Soares apontou que não houve demonstração da incompatibilidade entre o número de alunos inscritos em cada cidade e a quantidade de lugares disponíveis nos locais reservados para o exame, segundo a capacidade de cada uma das salas de aula. O entendimento do magistrado foi defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

"As informações trazidas ao feito pela DPU são insuficientes, no atual momento, para demonstrar, nem mesmo em tese, como assim sugerido em sua manifestação, a existência de situação fática reveladora de intento deliberado, por parte dos organizadores do certame, de violação sistemática dos protocolos e regras de prevenção de contágio pelo novo coronavírus estabelecidas para a realização das provas', afirmou o juiz substituto.

Alterações

Em uma edição atípica do Enem, realizada em meio à pandemia da covid-19, os candidatos devem estar atentos às mudanças feitas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para evitar o contágio pela doença.

O exame ocorre após semanas de mobilizações de secundaristas, entidades estudantis e juristas em favor do adiamento da prova, o que não foi atendido pelo Inep. O órgão manteve as datas, mas divulgou novas regras para a prova. Entre elas estão a mudança no horário de abertura dos portões e as obrigações dos candidatos para atender aos protocolos de segurança do Ministério da Saúde. Há também melhorias no atendimento especializado, com benefícios para transexuais, lactantes e pessoas com deficiência.

Os portões serão abertos mais cedo, às 11h30. Assim, o participante terá até 1 hora e 30 minutos para acessar o local de prova. Os portões serão fechados às 13h. Esse horário é o mesmo de todos os anos anteriores do Enem. O término está previsto para 19h.

Outra informação importante é que candidatos com doenças infecciosas, principalmente covid-19, devem entrar em contato com o Inep para informar a condição e comprová-la. O órgão reaplicará o exame para esses casos em 23 e 24 de fevereiro.

A prova está prevista para ser aplicada em todo o Brasil, exceto para o estado do Amazonas e a cidade de Ji-Paraná (RO), que tiveram decisões locais de suspensão do exame.

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