MP diz que governo de Rondônia fraudou ocupação de UTI para evitar restrições

Estado sofre com colapso da Saúde por causa da covid-19; adulteração teria como objetivo evitar medidas de isolamento social, mais restritivas, que, segundo o órgão, beneficia comerciantes e empresários

Correio Braziliense

postado em 26/01/2021 16:15 / atualizado em 26/01/2021 16:18

(crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) inicia, nesta terça-feira (26/1), um inquérito civil público a fim de aprofundar as investigações acerca da denúncia de possível fraude nos relatórios que indicavam o número de vagas em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) para pacientes com covid-19 na rede pública do estado. O órgão investiga se houve adulteração dos documentos com o objetivo de evitar a imposição de decretos mais rígidos de isolamento social, o que iria de encontro aos interesses do comércio.

Nos relatórios analisados, dos meses de dezembro e janeiro, por exemplo, estão incluídos 30 leitos de UTI e 23 clínicos do Hospital de Campanha da Zona Leste, desativado em 14 de outubro de 2020. A estrutura do local até permanece equipada, mas não há a atuação de médicos. Com a investigação, o órgão pretende apontar os responsáveis pela inclusão dos números nos documentos de ocupação.

No último sábado (23/1), o sistema de saúde do município de Porto Velho entrou em colapso. De acordo com o chefe do Executivo local, a rede municipal não tem mais leitos de UTI disponíveis para a população. Por causa disso, o governo estadual precisou pedir suporte para o governo federal para fazer a transferência de pacientes para outras partes do país.

Ao portal Uol, o promotor e coordenador estadual da força tarefa contra a covid-19 do MP-RO, Geraldo Henrique Guimarães, explicou que, além dos dados terem sido camuflados, os leitos inativos não poderiam vir a ser ativados.

“Para poder camuflar os dados do relatório eles continuavam lançando esses leitos, mesmo estando inativos. E não só estavam inativos, como não havia nem sequer a possibilidade de ativá-los a qualquer momento por absoluta falta de profissionais médicos", disse.

O secretário de Estado da Saúde, afirmou, sem citar onde, que há, sim, leitos ociosos devido à falta de médicos. "Seguimos aguardando médicos, porque temos leitos de UTI prontos com todos os equipamentos e demais profissionais, aguardando somente os médicos", pontua. Nos relatórios públicos, há vagas, mas, segundo o MP-RO, a fila de espera pora uma vaga na UTI chegou a 30 pacientes, mesmo o governo indicando UTIs ociosas.

No sábado, o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), já havia feito um apelo para que profissionais de saúde ajudassem o estado. "Temos todo o pessoal necessário, mas tem uma profissão que faz grande falta no nosso estado, que são os profissionais médicos", disse. "Faço um apelo aqui ao senhor doutor e à senhora doutora que fizeram o curso de medicina, que, por favor, venha ajudar aos rondonienses", finalizou.

Adulteração de dados

A região enfrenta, ainda, uma fila de espera de pacientes que aguardam uma vaga em um hospital para iniciar o tratamento. "As adulterações já evidenciadas fizeram com que perdêssemos tempo precioso para nos prepararmos para o pior", destaca o promotor.

"O promotor de plantão detectou duas ou três pessoas na fila de espera na madrugada, sendo que no relatório diário apontava a existência de 15 leitos vagos. Foi quando eu conversei com o secretário [de Saúde, Fernando Máximo] e falei: 'Olha, tem alguma discrepância aí. Os leitos que os senhores indicam no relatório diário não estão coincidentes com a realidade.' Eu inclusive o alertei da consequência do crime de falsidade ideológica. Eles estavam adulterando um relatório que poderia levar, de uma hora para outra, o nosso estado a uma situação caótica, a exemplo de Manaus", observou Guimarães ao portal.

"Procurei o secretário de novo e fiz outro alerta: vocês estão adulterando o relatório para não ter que regredir Porto Velho, ou seja, para não contrariar os interesses dos comerciantes, dos empresários. Foi quando eu dei um 'xeque-mate' neles. Eu falei: os senhores vão responder por falsidade ideológica se continuarem adulterando o relatório", assegura.

Diante da explosão de novos casos, um decreto de isolamento social restritivo foi publicado apenas no último dia 16 de janeiro, quando o governo regrediu Porto Velho para a fase 1. "Antes disso, nós nos reunimos novamente, e eles regrediram para a fase um após a cobrança do MP. Só que daí já era tarde demais", revela.

O Correio tentou contato com o governo de Rondônia para esclarecer a questão dos relatórios, mas ainda aguarda resposta.