Rompimento de barragem

Por tragédia de Brumadinho, Vale pagará o maior acordo da América Latina

A mineradora vai desembolsar R$ 37,7 bilhões para reparação dos danos socioeconômicos e ambientais provocados pelo rompimento de barragem no município mineiro, em janeiro de 2019

Simone Kafruni
postado em 04/02/2021 13:45
Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assina acordo  R$ 37,7 bilhões no Tribunal de Justiça de MG -  (crédito: Gil Leonardi/ Imprensa MG)
Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assina acordo R$ 37,7 bilhões no Tribunal de Justiça de MG - (crédito: Gil Leonardi/ Imprensa MG)

Em audiência realizada nesta quinta-feira (4/2) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, o governo mineiro fechou o maior acordo de medidas de reparação em termos financeiros com participação do Poder Público da América Latina. A mineradora Vale, responsável pela tragédia de Brumadinho, onde o rompimento de uma barragem, em 25 de janeiro de 2019, deixou 259 mortos e 11 desaparecidos, terá de pagar R$ 37,689 bilhões para investimentos em benefício das regiões atingidas e da população. Cerca de 30% do valor serão destinados exclusivamente ao município e ao povo de Brumadinho.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), destacou que o termo é o reconhecimento da responsabilidade da Vale pelo desastre e impõe novas obrigações. Segundo ele, a assinatura do acordo não prejudica as ações individuais por indenizações e criminais, que seguem tramitando normalmente. Mais de 8,9 mil pessoas já fazem parte de acordos para indenização civil ou trabalhista, celebrados com a Vale, que somam mais de R$ 2,4 bilhões, segundo a companhia.

“Todas as partes envolvidas participaram, a cidade de Brumadinho, da região do Rio Paraopeba, as instituições públicas, todos foram escutados. Foi uma participação como poucas vezes se viu. Tivemos 11,8 mil atendimentos a pessoas que foram atingidas, segundo a Defensoria Pública. Muita coisa já foi feita e continua sendo feita além desse acordo. Outro ponto é em relação ao valor. Nunca, no Brasil, se fez um acordo dessa magnitude”, afirmou o governador.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, lembrou que o órgão iniciou as tratativas com todas as partes em outubro de 2020. “Cerca de 200 horas de reuniões foram realizadas para que se construísse esse acordo. Esse acidente talvez tenha sido a maior tragédia ocorrida no meio ambiente em todo o Brasil. O Poder Judiciário dá uma resposta em tempo razoável à sociedade”, assinalou. Foram dois anos de tratativas desde a tragédia.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, presente na audiência, disse que a conciliação resolveu grandes questões sociais, econômicas e ambientais. “Essas soluções não desprezaram a vida daqueles que se foram para mitigar a dor dos que ficaram, mas propiciam a reparação dos danos e a recomposição dos bens coletivos”, afirmou.

Projetos para recuperar meio ambiente

A Vale detalhou o acordo, que contempla projetos de reparação socioeconômica e socioambiental. “No aspecto socioeconômico, o acordo inclui projetos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial, e projetos para Brumadinho e demais municípios da Bacia do Paraopeba, além de recursos para execução de programas do governo de Minas”, informou.

“A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para melhoria e desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este acordo global é um passo importante nessa direção. Sabemos que temos um caminho a percorrer e seguimos firmes em nosso propósito, alinhado com nosso Novo Pacto com a Sociedade”, afirmou o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo.

O acordo prevê, ainda, o encerramento das discussões judiciais referentes aos danos socioambientais causados pelo rompimento. Não fazem parte deste acordo as indenizações por danos individuais divisíveis. Sobre essas, a Vale reforçou o compromisso na reparação justa, célere e equânime por meio da celebração de acordos individuais com base no Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública em abril de 2019.

“O processo de mediação conduzido pelo TJMG permitiu a construção de um acordo que encerra, de forma definitiva, os litígios com o estado de MG, Ministério Público Federal e Estadual, e Defensoria Pública. As instituições que participaram da construção do acordo asseguraram soluções céleres, justas e eficazes num processo conduzido com transparência, legitimidade e segurança jurídica”, afirmou Alexandre D'Ambrosio, diretor jurídico da mineradora.

“O compromisso da Vale é promover uma reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem. Muitas iniciativas continuarão a ser implementadas pela própria empresa. Reconhecemos nossa responsabilidade e compromisso com reparação integral, de forma solidária com as pessoas, famílias, comunidades e territórios atingidos”, ressaltou Marcelo Klein, diretor especial de Reparação e Desenvolvimento da Vale.

A todas as pessoas indenizadas, a empresa também disponibiliza o Programa de Assistência Integral ao Atingido, que oferece, durante dois anos, apoio psicossocial, educação financeira, orientações para a compra de imóveis e para a retomada produtiva. Mais de 3 mil pessoas já aderiram ao programa, que é voluntário e gratuito. Além disso, o pagamento emergencial mensal segue sendo feito a mais de 100 mil pessoas residentes em Brumadinho e até 1 quilômetro km do leito do Rio Paraopeba. Os recursos destinados ao auxílio emergencial ultrapassam R$ 1,8 bilhão.

A Vale pontuou que as medidas socioambientais de reparação incluem ainda: acompanhamento de 446 núcleos familiares em Brumadinho e 300 dos territórios, com mais de 64 mil atendimentos médicos e acolhimentos psicossociais à população; recuperação do Rio Paraopeba e da biodiversidade impactada; e resgate do DNA de plantas nativas e criação de cópias para reflorestamento, que será iniciado nos primeiros meses de 2021. “A Vale já plantou mais de 4 mil mudas de espécies nativas em matas ciliares da região”, acrescentou a empresa.

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