Interrupção da gravidez

Damares: "Não existe campanha para obrigar a mulher estuprada a ter o filho"

A ministra afirmou que o governo não pretende alterar legislação vigente onde o aborto é prevista em casos de estupro, risco à vida da mulher e se o feto for anencéfalo (sem cérebro)

Sarah Teófilo
Israel Medeiros
postado em 07/03/2021 21:46 / atualizado em 07/03/2021 22:51
 (crédito: Fabrice Coffrini/AFP)
(crédito: Fabrice Coffrini/AFP)

O governo federal não possui campanha para impedir que mulheres grávidas abortem a gestação. É o que afirma a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Em entrevista coletiva realizada neste domingo (7), para falar sobre os dados de violência contra a mulher em 2020, ela argumentou que já existe, na legislação, previsão para a interrupção em casos de estupro.

Incomodada com os questionamentos de jornalistas sobre a postura do governo em relação ao aborto, ela afirmou que existe legislação que prevê o direito ao aborto em caso de estupro, e que o procedimento é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "A mulher que for violentada e engravidar em virtude de um estupro, pode solicitar o aborto e o Estado é obrigado a atender. Mas o Estado também é obrigado a cuidar daquela mulher que, por acaso, foi estuprada e não quer abortar. Então a gente tem duas situações aí”, afirmou.

Damares ainda ressaltou que não há, por parte do governo, qualquer tentativa de alterar a previsão legal, que consta no Código Penal brasileiro. “Não existe, por parte desse governo, campanha para obrigar a mulher estuprada a ter o filho. Onde vocês viram isso? O que o governo está fazendo é combatendo o estupro com coragem e mandando recado porque não temos medo de estuprador”, disse.

A ministra afirmou também que o aborto é uma consequência do estupro. Desta forma, para ela, o foco deve ser o combate à violência sexual. “Eu vejo muita gente preocupada com o aborto. Eu tenho que me preocupar com o estupro. Meu papel é garantir a defesa da mulher, e é o que nós estamos fazendo. Temos uma legislação e a gente respeita. Não há nenhuma proposta do governo federal para mudar essa legislação. O sonho da ministra é que nenhuma mulher mais seja estuprada”, completou.

289 denúncias por dia

A ministra divulgou neste domingo que os canais de denúncia de violações direitos humanos do governo federal (Ligue 180 e do Disque 100) receberam, em 2020, 105.821 denúncias de violência contra a mulher, o que representa 290 denúncias por dia. Do total, 72% dos registros são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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