Pandemia

São Paulo autua 197 estabelecimentos por descumprimento do toque de restrição

Governo estadual diz que os estabelecimentos foram flagrados descumprindo regra de restrição de circulação, horários de funcionamento ou uso obrigatório de máscaras

Agência Brasil
postado em 15/03/2021 19:21
 (crédito: Governo do Estado de São Paulo)
(crédito: Governo do Estado de São Paulo)

Por terem descumprido o toque de restrição contra a covid-19, implementado pelo governo de São Paulo, 197 estabelecimentos comerciais foram autuados em todo o estado no período da noite da última sexta-feira (12/3) até a noite de ontem (14/3). Os dados são do governo estadual.

Segundo o Palácio dos Bandeirantes, os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a regra de restrição de circulação, horários de funcionamento ou as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos locais. A fiscalização é uma operação conjunta entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP.

Os flagrantes da ação da Vigilância Sanitária em estabelecimentos comerciais resultaram em 151 autuações por desrespeito às regras de restrição de circulação, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social. Desde 1º de julho de 2020, a Vigilância Sanitária realizou cerca de 4,4 mil autuações em razão da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras ou descumprindo das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo.

Para denunciar alguma irregularidade, a população pode ligar, 24 horas por dia, para o telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br. O descumprimento das regras pode implicar aos estabelecimentos multas de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Pessoas em espaços coletivos também podem ser multadas em R$ 551 pelo não uso da proteção facial.

Já os flagrantes das equipes de fiscalização do Procon-SP resultaram em autuações de 46 estabelecimentos por desrespeito à regra de restrição de circulação, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social. Desde 26 de fevereiro, o Procon multou 146 estabelecimentos que estavam abertos indevidamente ao público consumidor.

As empresas flagradas pelo Procon-SP descumprindo as medidas são autuadas e podem ser multadas em até R$ 10,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. 

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