A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) liberou hoje (12), através de uma plataforma online, o acesso gratuito a dados técnicos de 23 bacias sedimentares terrestres. A medida tem como objetivo atrair investimentos exploratórios privados. A expectativa é de que as empresas do setor consigam obter com mais facilidade as informações que lhes permitam ampliar seus estudos, mitigar riscos e gerar segurança, estimulando assim a tomada de decisões.
A plataforma é hospedada pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ela reúne parte do conteúdo técnico armazenado no Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP): 22.641 poços, 329 levantamentos sísmicos pos-empilhamento 2D, 204 levantamentos sísmicos pos-empilhamento 3D, 207 levantamentos não-sísmicos e 38 levantamentos geoquímicos. Por enquanto, dados sísmicos pre-empilhamento não estão disponibilizados em função do seu volume.
O diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, avaliou que a medida representa uma mudança de paradigma. "Havia uma certa ideia de que esses dados precisavam ser protegidos e que o acesso precisava ser restrito e contido. Isso vem mudando ao longo do tempo. A regulação foi sendo atualizada", disse ele durante participação no Circuito Brasil Óleo & Gás.
O evento virtual, que abriu espaço para a apresentação da plataforma, foi organizado pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores Independentes do Petróleo e Gás (ABPIP) e apoio da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
"Sabemos que a disponibilidade de dados técnicos é fundamental para as atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural. Em um cenário de acirramento da competição, a facilidade e o custo de acesso às informações são fatores que podem fazer diferença nas decisões das empresas", acrescentou Saboia.
Gratuidade de acesso à informação
Todos os dados disponibilizados eram anteriormente vendidos aos interessados. Em março deste ano, foi aprovada pela ANP a gratuidade do acesso às informações, mas foi estabelecida a necessidade de requisição formal e entrega de um disco HD para cópia.
Esse procedimento começou a valer na semana passada e o primeiro pedido, feito pela ABPIP, já foi atendido. Outras 11 solicitações serão atendidas amanhã (13). Agora, com o acesso virtual ao conteúdo, as informações ficarão disponíveis a qualquer tempo e será possível acompanhar as eventuais atualizações. Mesmo assim, solicitar a gravação em HD continuará sendo uma opção.
"O Brasil se soma a países como o Reino Unido, que compreendem que o valor que o governo pode obter vendendo dados técnicos é irrisório comparado com os benefícios advindos da maior atividade exploratória. Ao estudar o assunto, nós percebemos que, nos últimos anos, o custo com a mão de obra para receber e processar os pedidos de acesso era maior do que a receita obtida. Estamos então economizando recursos públicos", afirmou o diretor da ANP. Ele disse ainda que a medida poderá ser futuramente expandida para abarcar dados de bacias marítimas.
Segundo Saboia, a abertura das informações beneficia também as instituições acadêmicas, que são tradicionalmente responsáveis por cerca de 20% dos pedidos de acesso ao conteúdo do BDEP. Embora elas já tivessem direito a uma cota de dados sem nenhum custo, eles passarão a ser obtidos de forma simplificada e mais ágil. Somente em 2020, mais de mil dados terrestres foram entregues às universidades para realização de estudos.
Revitalização
A criação da plataforma se dá em alinhamento ao Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate), política de fomento Ministério de Minas e Energia criada em 2017 e que ganhou uma nova versão em 2019. Seu objetivo é estimular o setor para alavancar suas atividades onshore (em terra).
O MME estima que os investimentos possam saltar do atual patamar de R$ 1,6 bilhão anuais para uma média de R$ 4 bilhões anuais, o que representaria um crescimento de 150%. "O conhecimento das bacias terrestres ainda é insatisfatório, assim como os níveis de perfuração", avaliou o diretor-presidente do CPRM, Esteves Pedro Colnago, que também participou do evento para lançar a plataforma. Segundo ele, o compartilhamento das informações de forma virtual e gratuita contribui para alterar esse panorama.
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