Congresso deve derrubar MP

Parlamentar diz que não há articulação do Executivo federal para manter a Medida Provisória que prevê o corte de benefício à indústria química. Ele acredita que o momento é de dar incentivos ao setor produtivo, não de tirá-los, pois o Brasil precisa voltar a crescer

Correio Braziliense

postado em 13/05/2021 11:48

(crédito: Carlos Moura/CB/D.A Press)

O país precisa de medidas imediatas que preservem a indústria química, fundamental para o exercício de uma série de outros setores produtivos, como o agronegócio, e peça-chave para a fabricação de insumos médicos. Além disso, ela pode ser um dos motores para a retomada da economia em meio à pandemia da covid-19. Essa é a avaliação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que alerta sobre a necessidade de o governo federal ser mais assertivo na hora de estabelecer políticas que favoreçam as condições de funcionamento do setor químico.
Para o parlamentar, o Executivo federal não tem tratado esse segmento da economia com a devida atenção. Um dos exemplos, segundo ele, foi a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, elaborada em março, que propõe a suspensão do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) a partir de julho, para que seja possível compensar a perda de arrecadação com a isenção de impostos sobre o óleo diesel, medida que favoreceu os caminhoneiros, categoria que está na base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.
Jardim avalia que a MP que propõe o fim do benefício fiscal significaria um aumento considerável de impostos para a indústria química, o que é desnecessário devido o atual momento do Brasil, de desaquecimento econômico e desemprego recorde. Com as empresas tendo dificuldade para manter funcionários e conseguir índices aceitáveis de faturamento, a suspensão do REIQ tornará o ambiente para esse setor químico ainda mais desfavorável. “Não há país que tenha indústria sólida se não houver base na indústria química, e o Brasil corre o risco de abdicar disso”, afirma.
“A projeção de futuro, se a retirada do REIQ de alguma forma vier, é de que isso cause um impacto negativo nas finanças públicas — ao contrário do que se propaga no governo. Estamos falando de consequências a curto e médio prazos, pela perda de postos de trabalho e desativação de ramos importantes da economia. Em um momento como esse, em que discutimos medidas de incentivos à economia, precisamos ter uma visão que vá além da contabilidade anual, que é o que inspirou a MP. Contudo, isso não resiste aos fatos, a uma visão mais estratégica”, acrescenta.

Sem articulação

Segundo Arnaldo Jardim, por mais que a medida prevendo o fim do Regime Especial da Indústria Química seja de total interesse do governo, ainda não há nenhuma articulação do Palácio do Planalto junto ao Congresso Nacional para garantir a aprovação da matéria. Essa falta de ação do Executivo pode facilitar a derrubada da MP, na avaliação do deputado.
O parlamentar, de qualquer forma, reconhece que mudanças no regime tributário da indústria química precisam acontecer, mas eventuais alterações precisam ser discutidas em um ambiente propício, como no da reforma tributária. Jardim pondera que não se pode tomar medidas de forma “isolada e localizada”, como a suspensão do REIQ, pois isso “é sacrificar uma base para a retomada do crescimento da economia”.
“Nós queremos uma estratégia de retomada da atividade econômica com a implementação de reformas de uma maneira mais estrutural, ampla. Não concordamos com o que está sendo proposto pela MP. Ou o governo assume seu comando da política econômica, visto que tem sido incapaz de oferecer diretrizes de retomada do crescimento do país, ou nós vamos buscar dentro desse contexto impedir que prospere a medida provisória”, assinala o deputado.
O parlamentar vai além: “Precisamos discutir, em um contexto geral, com uma proposta estruturada que cause responsabilidade e que identifique e repactue segmentos que devam contribuir nesse momento. Ou seja, dentro de uma visão estratégica de retomada. Neste momento, o fim do REIQ é algo que nos causará problema por comprometer a indústria química”, completa.

Críticas

Arnaldo Jardim usou a MP como exemplo para escancarar a insatisfação de uma parcela do Legislativo com a atual gestão do Ministério da Economia. Na opinião dele, o ministro Paulo Guedes toma decisões que dificultam a retomada da economia do Brasil em meio à pandemia da covid-19. Segundo o parlamentar, “o ‘Posto Ipiranga’ não está funcionando”.
“Não identificamos, do comando da política econômica, nenhuma diretriz que guarde coerência com a busca da retomada do crescimento. O acúmulo que se fez em torno de um único ministro, com o sacrifício do Ministério da Indústria e do Comércio, faz com que a interlocução fique simplesmente em torno da busca do equilíbrio fiscal. É tudo dentro de uma visão contabilista e imediatista”, reclama o deputado.

 

Apoio político

Em março deste ano, temendo uma rebelião dos motoristas de caminhão, que ameaçavam com uma greve, o governo zerou impostos que incidem sobre o diesel por dois meses. Também retirou os tributos incidentes sobre o gás de cozinha. A crise foi tamanha, que o presidente Jair Bolsonaro acabou demitindo Roberto Castello Branco da presidência da Petrobras.