O fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), previsto pela Medida Provisória 1.034/2021, levará o país a exportar empregos em vez de criá-los aqui, no entender do presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino. “Sem capacidade para competir, a indústria importará bens estratégicos e, assim, o Brasil garantirá empregos em outros países, mesmo tendo mais de 14 milhões de desempregados”, diz, ao participar do Correio Talks — Por que o setor químico é estratégico para o país?. Para ele, falta visão sobre a importância da indústria química brasileira, que reponde por mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor industrial. “Estamos falando de um setor estratégico.” A perspectiva é de que o Congresso reverta a decisão do Executivo, que, se mantida, entrará em vigor a partir de julho.
De acordo com dados da Abiquim, o fim do benefício tributário, embora insuficiente para aumentar a competitividade da indústria química, poderá provocar o fechamento de mais de 80 mil postos de trabalho e ainda elevar o risco de desabastecimento de itens importantes no combate à pandemia da covid-19, como máscaras, insumos para vacinas, seringas, kits de intubação e oxigênio. O setor está na base do setor produtivo, é responsável pela fabricação de insumos e matérias-primas para os demais ramos do parque fabril.
Marino destaca ainda que, em vez de ter ganhos com o fim do incentivo, o governo perderá arrecadação. Pelos cálculos do Ministério da Economia, a previsão é de que, com a extinção do REIQ, R$ 1,2 bilhão entre nos cofres públicos todos os anos. Contudo, como se espera redução no volume de produção da indústria química da ordem de R$ 1,7 bilhão anual, as perdas em tributos chegará a R$ 500 milhões. “Portanto, estamos falando de uma medida deficitária”, afirma.
Mas não é só. Ao fazer uma comparação entre a tributação da indústria química nacional e com a estrangeira, o executivo destaca que a carga de impostos sobre os produtos nacionais é de 40% e 45%, a depender dos estados em que as fábricas estão instaladas. Já as empresas de outros países são taxadas de 20% a 25%. Ele reforça que, com o REIQ, a redução de PIS-Cofins “é pequena”, passando uma alíquota média de 9% para 3,65%. “Não resolve, mas atenua os problemas”, acrescenta.
Diagnóstico errado
Na avaliação do presidente da Abiquim, a equipe econômica está fazendo um “diagnóstico errado” da realidade da indústria brasileira e da baixa competitividade do país em relação a outras economias quando defende a abertura comercial. “A indústria química brasileira é competitiva do portão para dentro”, resume. De acordo com Marino, apesar da carga tributária pesada e do custo elevado de insumos no país, principalmente da energia elétrica e do gás natural, que tornam “gigantesca a assimetria com os fabricantes internacionais”, o setor químico do país ainda consegue ser o 6ª do mundo, com faturamento próximo de US$ 110 bilhões por ano.
Para o presidente da Abiquim, o diagnóstico dos integrantes do governo é de que a indústria brasileira não é competitiva o suficiente porque não tem sido exposta à concorrência internacional. Entretanto, as autoridades esquecem de incluir, nessa conta, as dificuldades que os empresários enfrentam para investir no Brasil e de todas as mazelas da má infraestrutura e do peso da carga tributária. “Há um ano e meio temos conversado com o governo, que não tem conseguido encontrar um argumento de convencimento e ver a importância de todas as cadeias. Quando explicamos para o Legislativo, temos mais recepção para debater sobre esse tema”, compara.
O Brasil, na avaliação de Marino, precisa de uma estratégia voltada para o desenvolvimento econômico, e isso passa pela indústria química, que tem destaque nos países ricos. Aqui, a competição acaba sendo desleal. “Estamos em uma posição infinitamente melhor do que a da Índia e, se conseguíssemos avançar, eliminando as travas, certamente estaríamos em uma situação melhor ainda”, afirma.
Marino destaca que a indústria química é fundamental, porque está presente em praticamente todas as cadeias produtivas, além de se destacar por ser um dos setores em que a remuneração é elevada. Ao reforçar a importância do setor e criticar o fim do REIQ, ele destaca que os incentivos concedidos pelos Estados Unidos ao setor são 15 vezes maiores do que os do governo brasileiro. “Todos os países grandes têm incentivo à indústria química, porque ela é estratégica e é a base das demais cadeias”, pontua.