A Polícia Civil do Rio de Janeiro impôs uma mordaça, por cinco anos, para as informações sobre todas as operações policiais da corporação — o que inclui a realizada na Favela do Jacarezinho, no começo deste mês e que deixou 28 mortos, um deles um policial que participava da incursão.
A medida foi tomada depois que um site pediu informações sobre a ação do Jacarezinho, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A partir daí, a Secretaria de Polícia Civil comunicou que as restrições de acesso eram extensivas a todas as operações da corporação, inclusive aquela que foi a mais brutal realizada no Rio de Janeiro.
O documento que veta a divulgação de dados das operações é assinado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira — que participou da entrevista coletiva após a operação na favela e rebateu as acusações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que acusou ter havido execuções sumárias no Jacarezinho, afirmando que se tratavam de “ativismo judiciário”. Segundo o agente, a divulgação do conteúdo considerado sensível “pode comprometer e pôr em risco outras atividades de investigação”, acrescentando que há “interação dessas peças junto ao Ministério Público estadual, sob caráter de sigilo”.
O julgamento sobre a letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), está paralisado por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes e foi pautado depois da incursão na favela. Na ocasião, o ministro Edson Fachin, relator do processo, afirmou ver indícios de “execução arbitrária” na operação e pediu a abertura de uma investigação pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Até o momento, Fachin foi o único a votar. Ele sugeriu que o governo do Rio encaminhe, dentro de até 90 dias, um plano de metas e políticas para a área da Segurança Pública, com foco na redução da letalidade policial e no controle de violações de direitos humanos pelas tropas fluminenses.
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Crime organizado apoia garimpeiro
Os garimpeiros vêm tentando invadir e tomar áreas indígenas com apoio do crime organizado. A afirmação é do deputado federal Edio Lopes (PL-RR), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em entrevista, ontem, ao CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Segundo ele, essas gangues estariam por trás dos conflitos na comunidade yanomami de Palimiú, em Roraima, que vem sendo alvo de ataques armados de garimpeiros desde o começo do mês. “Há muito tempo estamos alertando autoridades do governo federal de que havia a incursão do crime organizado dentro das áreas garimpeiras, hoje com os confrontos, os últimos registrados na área yanomami. Não paira nenhuma dúvida de que essas organizações criminosas estão participando da exploração mineral no estado”, acusou.