O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entregou, ontem, seu celular à Polícia Federal, 19 dias após ser alvo de buscas da Operação Akuanduba — investigação sobre supostos crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando na exportação de madeira do país. Ao informar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a apresentação do aparelho às autoridades, os advogados do aliado do presidente Jair Bolsonaro alegaram que o celular “não foi requerido na data da diligência”.
O movimento de Salles acontece após o ministro Alexandre de Moraes, relator da Akuanduba, dar cinco dias para que a Procuradoria Geral da República se manifestasse sobre a possibilidade de afastamento e prisão do ministro do Meio Ambiente, solicitada em uma notícia de fato que acusou Salles de suposta obstrução de Justiça por não entregar seu celular à PF no dia em que a ofensiva foi deflagrada, no dia 19 de maio.
“(A advogada) alega que, ao ocultar seu celular e mudar o número de telefone no curso das investigações (conforme noticiado no Jornal Nacional), delas tendo ciência, o noticiado, que como Ministro tem dever legal de cumprir ordens judicias de outros Poderes, incorreu, em tese, em tipos penais e de improbidade administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de organização criminosa transnacional. Requer, assim, ‘seja decretado o afastamento cautelar do Ministro Ricardo Salles e sua prisão em flagrante, pois continua descumprindo a ordem do STF; subsidiariamente, sua prisão preventiva, por estar ameaçando a colheita de provas e a aplicação da lei penal’. É o breve relato. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, escreveu Alexandre em despacho assinado na última sexta-feira.
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Paralelamente, a ministra Cármen Lúcia, do STF, atendeu o pedido da PGR e autorizou que o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, também seja investigado no inquérito que apura se Salles trabalhou em favor de quadrilhas de madeireiros. Ela considerou que as “mesmas circunstâncias fáticas e jurídicas” envolvem o ministro e seu subordinado.
Na mesma decisão, publicada ontem, Cármen autorizou a convocação dos depoimentos de Salles, de proprietários rurais e de agentes de fiscalização do Ibama e da PF. Também deu sinal verde para os investigadores acessarem a cópia dos procedimentos de fiscalização e investigação que ensejaram a operação. O prazo estabelecido pela ministra para a conclusão das investigações foi de 30 dias.
No pedido para incluir Eduardo Bim na investigação, apresentado na semana passada, a PGR apontou que as suspeitas que recaem sobre ele, em especial sua “motivação no contexto dos embaraços à Operação Handroanthus”, tem “relação direta e incindível” com as acusações imputadas a Salles. “Tais circunstâncias justificam, ao menos no momento, a manutenção do objeto investigativo sob a supervisão de um único juízo: esta Corte Suprema”, defendeu a Procuradoria. Cármen, porém, negou um pedido apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para afastar Salles do cargo enquanto correm as investigações.
A investigação em questão tem origem da notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da PF no Amazonas, que foi exonerado após acusar Salles de usar o cargo para patrocinar interesses privados de madeireiras na Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado. O MPF vai apurar se o ministro e o presidente afastado do Ibama praticaram atos de advocacia administrativa, dificultaram fiscalizações ambientais e embaraçaram a investigação de infrações penais envolvendo organização criminosa.
Salles e Eduardo Bim já são alvo do inquérito no STF, conduzido por Alexandre de Moraes, que apura a suspeita de favorecimento de empresas na exportação ilegal de madeira.
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