A partir de 1º de julho, motoristas que tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E que não realizaram exame toxicológico periódico dentro do prazo estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) serão multados em R$ 1.467,35. A regra vale para aqueles cuja CNH tem vencimento entre março e junho de 2021 e o prazo para evitar a punição acaba hoje.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), cerca de 115 mil condutores ainda não realizaram os exames toxicológicos periódicos. Condutores de vans, caminhões e ônibus devem comparecer a um posto de coleta laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo Denatran. Além da multa pela perda do prazo de realização do exame, estarão sujeitos a punições cumulativas. Quem for flagrado levará sete pontos na CNH, ficará proibido de dirigir por três meses e pagará nova multa de R$ 1.467,35. A restituição do direito de guiar está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo.
A fiscalização, antes prevista para iniciar em abril, foi prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por causa da pandemia. A exigência impacta mais de 10 milhões de condutores e faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, devem realizar exame toxicológico com periodicidade de dois anos e seis meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.
O procedimento detecta o uso regular de drogas por 90 dias anteriores à data da coleta da amostra. O exame pode ser feito com pelos ou fios de cabelo e sua obrigatoriedade passou a vigorar em março de 2016, por meio da Lei 13.103/15 e impactou cerca de 12 milhões de condutores.
“O exame toxicológico tem impacto direto na redução de acidentes nas rodovias. Portanto, todos os condutores das categorias C, D e E devem realizar o exame dentro prazo e conscientizar colegas de profissão para ter o mesmo cuidado. Mais do que evitar multas e punições, estar com o exame toxicológico em dia é uma forma de preservar a segurança nas estradas e vias urbanas, e contribuir para preservação da vida”, afirma Renato Dias, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia e ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi
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