Câmara aprova suspensão de despejos até o fim do ano e texto segue para sanção

Medida proíbe expulsar moradores de imóveis urbanos, ocupados antes de 31 de março de 2021, mesmo os que ficaram sem pagar aluguel e ficaram inadimplentes.

Agência Estado

postado em 14/07/2021 21:01

(crédito: JUAN MABROMATA / AFP)

Câmara aprovou nesta quarta-feira, 14, a suspensão despejos até 31 de dezembro deste ano em razão da pandemia. O texto já tinha sido aprovado pelos deputados, mas senadores excluíram imóveis rurais do projeto e, por isso, a proposta teve de ser votada de novo. Texto segue agora para sanção com a mudança feita pelo Senado.

A proposta que segue agora para a Presidência da República proíbe expulsar moradores de imóveis urbanos, ocupados antes de 31 de março de 2021, mesmo os que ficaram sem pagar aluguel e ficaram inadimplentes.

O projeto também suspende a concessão de liminares para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo desde que o locatário justifique que, devido à pandemia, houve perda financeira que o impede de pagar o aluguel. Essa regra vale para contratos de até R$ 600, para imóvel residencial e até R$ 1.200, para comerciais.