Governos inflam números de categorias profissionais com prioridade

Apesar de o Programa Nacional de Imunização (PNI) definir prioridades, não é ilegal que gestores criem parâmetros regionais

Agência Estado

postado em 27/07/2021 08:27

(crédito: Bárbara Cabral/Esp/CB/D.A Press)

Desde o fim de 2020, o plano nacional de vacinação contra a covid-19 já previa prioridade a algumas categorias profissionais, como trabalhadores da saúde e da educação. Ao longo do tempo, porém, os grupos com esse direito só aumentaram. De um lado, o governo federal colocou mais profissões na frente da fila, como bancários e carteiros. Do outro, Estados e prefeituras adotaram regras próprias.

Apesar de o Programa Nacional de Imunização (PNI) definir prioridades, não é ilegal que gestores criem parâmetros regionais. Especialistas, no entanto, criticam a falta de diretriz única e acreditam que isso pode atrasar o ritmo da vacinação.

Estados como Bahia, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Norte colocaram entre os preferenciais trabalhadores da comunicação. Em ao menos dois casos, no entanto, a medida foi parar nos tribunais.

No Rio Grande do Norte, a Justiça suspendeu a decisão de vacinar profissionais da comunicação e também os de assistência social. O governo potiguar disse que age com base em orientações do Ministério da Saúde, exceto no caso do grupo da assistência social.

Já na Bahia o Ministério Público recorreu ao STF para barrar os jornalistas mas o ministro Dias Toffoli negou esse pedido no início do mês. O governo do Estado destacou que as decisões são tomadas de forma bipartite, entre Estado e municípios. Disse ainda que só 10% das doses são reservadas para grupos preferenciais.

Em São Paulo, a cidade de Campinas, por sua vez, incluiu profissionais do sexo entre os prioritários. A prefeitura campineira disse ao Estadão que a estratégia para definir quais são as populações vulneráveis i realizada pelo município e comunicada ao Estado.

A pressão para acrescentar profissões à lista também parte do Legislativo. Em junho, a Câmara aprovou projeto que inclui, além de caminhoneiros e bancários, categorias como empregados domésticos, taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.

Indiscriminado

Ex-coordenadora nacional do PNI, Carla Domingues alerta que a inclusão indiscriminada resultou num ritmo desigual de vacinação entre os Estados. "Na medida em que o próprio Ministério delegou que Estados e municípios definissem suas políticas de vacinação, perdemos a homogeneidade de um plano com regras únicas", afirmou.

Assim, enquanto em parte das regiões o número de categorias aumenta, em outras a falta de um pacto nacional faz com que a priorização não saia do papel. No início do mês, o Ministério da Saúde decidiu incluir bancários e carteiros no rol dos preferenciais. Ao anunciar o grupo dos bancários, o ministro Marcelo Queiroga alegou o peso econômico da decisão. "Eles são fundamentais para que nossa economia continue fluindo".

"Os critérios para definir quem são profissionais de saúde e a tal das comorbidades são desencontrados", advertiu o médico epidemiologista Paulo Lotufo, da Universidade de São Paulo (USP), que viu problemas na definição dos grupos preferenciais desde o início da campanha. Na classificação de profissionais de saúde, por exemplo, diz ele, a inclusão de psicólogos e veterinários chegou a causar polêmica em janeiro. A seu ver, o que deve prevalecer é o critério da faixa etária.

São Paulo

Em São Paulo, a imunização de bancários e carteiros segue fora do horizonte. A Prefeitura da capital não fixou data para iniciar a vacinação dos dois grupos.

Na semana passada, o Sindicato dos Bancários enviou ofício ao município, justificando que a categoria é serviço essencial e não parou durante a pandemia. Também citou exemplos de cidades da região metropolitana que já começaram a vacinação desses grupos, como Barueri e Embu-Guaçu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.