Agência Estado
postado em 28/07/2021 15:25 / atualizado em 28/07/2021 15:26
(crédito: Clauber Cleber Caetano/PR)
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na manhã desta quarta-feira (28) que o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um projeto de lei que abriria espaço para a incorporação por planos privados de saúde de 23 novos medicamentos orais para pacientes diagnosticados com câncer partiu de uma recomendação da Pasta.
De acordo com o ministro, apesar do projeto ser "meritório", colocar os medicamentos direto no sistema de saúde suplementar após a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suprime etapas importantes do processo de avaliação dos medicamentos.
Para Queiroga, a inclusão da quimioterapia via oral na cobertura obrigatória da saúde suplementar já havia sido motivo de uma lei no passado. Contudo, segundo Queiroga, a saúde suplementar tem um processo próprio para inclusão de medicamentos no seu rol, um processo que, como classificou, "às vezes é moroso", o que leva à insatisfação de beneficiários.
"Então, esse projeto de lei visava a atender essa questão", explicou. "Ocorre que não é só a questão do tratamento oncológico, existe uma outra série de muitas demandas de incorporação da saúde suplementar e também na saúde pública que requer a mesma celeridade e a mesma atenção", disse o ministro, acrescentando que defende que o ministério da Saúde tem de resolver o problema e "não tratar o sintoma". "Colocar o medicamento oncológico após a aprovação da Anvisa direto no rol, você vai suprimir etapas importantes do processo de avaliação de tecnologia e saúde", afirmou, dizendo que mesmo após a aprovação da Anvisa, tem estudos que se seguem para aprovação de medicamentos para uso na saúde suplementar.
Segundo o ministro, a ideia do Ministério da Saúde para lidar com o problema é propor ao Poder Executivo a edição de uma Medida Provisória que crie um procedimento administrativo para incorporação de tecnologias no âmbito da saúde suplementar, ao moldes do que existe no Sistema Único de Saúde (SUS), com a Comissão Nacional De Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Após críticas, o presidente Bolsonaro também justificou o veto, mas usou um argumento diferente. Segundo o presidente, o projeto foi vetado por não apresentar uma fonte de custeio, e caso ele sancionasse a matéria, corria risco de cometer crime de responsabilidade.
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