Fux manda Tribunal de Mato Grosso do Sul retirar bandeira do Brasil Império

De acordo com presidente do STF, a bandeira não é dos símbolos oficiais do país e não é compatível com a neutralidade de um tribunal

Thays Martins

postado em 08/09/2021 12:25 / atualizado em 08/09/2021 12:26

(crédito: TJMS/ reprodução )

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou que seja retirada a bandeira do Brasil Império do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (6/9) e se baseia no fato de que essa bandeira não é um dos símbolos oficiais do Poder Judiciário do Brasil.

A bandeira foi erguida por determinação do presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, e deveria ficar hasteada entre 6 e 10 de setembro. De acordo com nota do Tribunal, o gesto foi uma homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil.

Porém, de acordo com Fux, a bandeira não é compatível com a neutralidade e imparcialidade que um tribunal deve ter. Na decisão, o ministro também cita outras manifestações públicas do desembargador com motivações politico-partidárias. “A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil", disse Fux na decisão. 

O caso ainda foi encaminhado para a Corregedoria Nacional de Justiça para apurar eventual responsabilidade do presidente do TJMS. Após a retirada da bandeira, a página no Instagram do tribunal exaltou o início da monarquia constitucional no Brasil. De acordo com a publicação, o período foi o de mais estabilidade e progresso durante a forma monárquica de governo. Nos comentários, são muitas as críticas. 

A ordem foi dada depois que membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestaram contra o ato. A bandeira do Brasil Império foi usada entre 1822, quando foi declarada a independência do Brasil, até 1889, quando foi proclamado o início da República. A bandeira tem sido constantemente usada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em manifestações.

Em janeiro desde ano, na cerimônia de posse do desembargador Carlos Eduardo Contar como presidente do tribunal, ele defendeu que não fosse adotado o isolamento social e o 'fim da palhaçada midiática fúnebre'.