O Ministério da Economia divulgou que, a partir desta quarta-feira (29/9), pilotos, mecânicos, comissários e despachantes de voo já podem utilizar o aplicativo gov.br para apresentar o Certificado de Habilitação Técnica (CHT) Digital, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos aeroportos de todo o país.
Segundo nota divulgada pela pasta de Economia, a iniciativa faz parte do programa Voo Simples. O aplicativo está disponível para todos os cidadãos. O CHT fica disponível no aplicativo com a foto do profissional para identificação na hora da apresentação, após realização de procedimento de avaliação biométrica (facial), que atesta os requisitos de segurança do gov.br e do setor aéreo.
O exemplar passou a contar com o CHT e outros cinco documentos emitidos pelo Exército Brasileiro: Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA), Certificado de Reservista e Certidão de Situação Militar.
Na atualização, a plataforma começou a oferecer mais serviços e funcionalidades para facilitar na apresentação de documentos do governo já disponíveis na versão digital — não só o CHT, mas a Carteira Digital de Trânsito e o CPF Digital, por exemplo.
O CHT Digital está disponível no aplicativo gov.br só para aqueles profissionais que já tenham cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou possuam Carteira Nacional de Habilitação com QR Code. Essa exigência garante a validação biométrica da foto do profissional antes de liberar seu CHT Digital no aplicativo. Sua utilização via aplicativo é mais uma opção para apresentação do documento por parte dos profissionais. Fica mantida, também, a opção do CHT Digital pela plataforma da Anac ou na versão impressa.
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