Após cinco horas de reunião e uma visível divisão entre membros do plenário, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) encaminhou, ontem, as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19 para consulta pública. O envio das considerações ocorreu após um empate na votação do relatório que não recomenda o kit covid, coquetel de medicamentos que inclui hidroxicloroquina e ivermectina no tratamento da fase inicial da doença.
A votação entre 12 integrantes presentes na reunião da Conitec terminou empatada. O colegiado julgou o parecer técnico que não recomenda nenhum medicamento para o tratamento da doença durante a fase ambulatorial, ou seja, de pacientes ainda não hospitalizados. Seis deles votaram a favor do documento e outros seis contrários ao texto.
Segundo apurou o Correio, votaram contra o parecer cinco secretarias do Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Já o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Agência Nacional de Saúde (ANS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e outras duas secretarias do Ministério da Saúde votaram a favor do documento.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não participou da votação do texto devido a um problema de logística. O representante da Anvisa na reunião da Conitec, o gerente geral de medicamentos, Gustavo Mendes, participou da reunião de forma on-line até 12h40. Mas teve de se ausentar porque pegaria um voo para Brasília após cumprir agenda de trabalho em São Paulo. Até aquele momento, não havia sido definido o horário da votação do relatório.
Quando Gustavo Mendes retornou à reunião, às 14h20, ela já havia terminado. O representante da Anvisa, portanto, não participou da votação do parecer sobre o kit covid. Durante a reunião, no entanto, o gerente da Anvisa se manifestou a favor do texto — portanto, contrário ao kit covid. Guedes salientou que a comissão não deveria discutir produtos que não têm aprovação da Anvisa.
Consulta pública
A votação da Conitec é um procedimento preliminar, anterior à decisão final sobre o tema. O documento com as diretrizes para tratamento de pacientes com covid segue para consulta pública por 20 dias. Passado esse prazo, volta ao plenário da comissão para uma nova votação, considerando as contribuições do público. Qualquer pessoa pode enviar contribuições técnico-científicas, como de experiência ou opinião, por meio dos formulários eletrônicos que serão disponibilizados no site da instituição.
Depois da deliberação final da Conitec, a diretriz é encaminhada ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, que decide se acata ou não a recomendação da comissão.
A discussão do parecer sobre o kit covid estava marcada para 7 de outubro, mas foi adiada a pedido do coordenador dos estudos, o médico Carlos Carvalho. De acordo com ele, a retirada de pauta ocorreu porque era preciso incluir novos estudos, publicados em setembro, a fim de manter o documento o mais atualizado possível.
O uso de hidroxicloroquina e ivermectina em pacientes com covid foi um dos temas largamente debatidos na CPI da Covid. A conduta da Conitec em relação à aplicação desse tratamento, considerado ineficaz pela Organização Mundial da Saúde (OMS), recebeu duras críticas do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).
“Vocês, da Conitec, são Pilatos. Lavaram as mãos. Para o esclarecimento da sociedade, para o esclarecimento do protocolo do Ministério da Saúde, era necessário estar escrito isso, e isso não está escrito em lugar nenhum. Diz que não pode, mas também não proíbe”, criticou o presidente da CPI, durante o depoimento de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
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