Meio ambiente

Observatório do Clima denuncia na Justiça falência de plano ambiental

O motivo da ação é a inoperância do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), criado em 2008 para centralizar políticas públicas de redução de gases poluentes. Documento está defasado, argumenta a instituição ambientalista

João Vitor Tavarez*
postado em 27/10/2021 21:28
 (crédito: Ascom/CBPA - 18/9/19)
(crédito: Ascom/CBPA - 18/9/19)

O Observatório do Clima ingressou com uma ação civil pública na Justiça amazonense contra a União e o Ministério do Meio Ambiente. O processo, ajuizado em 26/10, pede atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), documento criado em 2008 e que centraliza políticas públicas para redução de gases de efeito estufa, além de outros impactos ambientais.

Segundo o Observatório, o plano nunca foi atualizado. Essa inoperância descumpre a necessidade de estabilizar o aquecimento global em 1,5ºC, conforme o Acordo de Paris de 2015 — tratado internacional firmado entre 195 países para combater a crise climática global.

“A ação pleiteia um plano atualizado, consistente e detalhado, condizente com redução das emissões brasileiras, considerando todos os setores da economia, em conformidade com a legislação vigente, dentro de prazo razoável a ser fixado em juízo”, explicou Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, em comunicado oficial da entidade.

Manter a alta da temperatura no planeta em um limite de 2º C é vital para controlar o superaquecimento global. Nesse sentido, o Observatório do Clima citou um relatório divulgado em agosto pelo painel do clima da Organização das Nações Unidas (ONU): “do aquecimento de 1,09ºC observado hoje, 1,07ºC provavelmente deriva de ações humanas, como queima de combustíveis fósseis e desmatamento”.

Emissão de gases

De acordo com o Observatório, o Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa, como o gás carbônico (CO2), por exemplo. A país responde por 3,2% do total de emissões. Caso os 28 membros da União Europeia não sejam computados em bloco, o Brasil assume a quinta posição de poluente.

“As emissões per capita do Brasil são também maiores que a média mundial. Em 2019, a média de emissões brutas de CO2 por brasileiro foi de 10,4 toneladas, enquanto a média mundial era 7,1”, alerta o Observatório do Clima.

Além disso, conforme dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima, o desmatamento representa 44% do total de emissões brutas de poluentes em 2019. E umas das metas do Plano Nacional de sobre Mudança do Clima é justamente reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, em 2020, referente à média verificada entre 1996 e 2005. Segundo o Observatório do Clima, o percentual não foi atingido. "Após o desmonte do combate ao desmatamento pelo governo de Jair Bolsonaro, a devastação em 2020 ficou 176% acima do exigido pela lei'', afirma a organização.

Acordo de Paris

“Em relação às metas do Acordo de Paris, o Brasil também regrediu em termos de ambição climática. O compromisso apresentado em 2020 colide com o próprio texto do acordo, ao permitir que o país chegue a 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de CO2 e a mais que o proposto em 2015 — a chamada pedalada climática”, cita o relatório. Diante desse cenário, além de outros fatores climáticos, a instituição pede o cumprimento, e atualização, do PNMC.

Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, afirmou que a entidade está indo à Justiça para obrigar o governo a fazer o mínimo que deveria fazer: proteger cidadãos contras os impactos indesejados no clima.

“O Brasil não é apenas um dos maiores vilões da mudança do clima, mas também uma de suas principais vítimas. Deveríamos ter um plano de clima consistente com a urgência apontada pela ciência não para cumprir obrigações internacionais, mas para ajudar a evitar tragédias como a crise hídrica atual e impulsionar nossa economia, já que no Brasil agir no clima também significa gerar emprego e renda. Infelizmente não podemos esperar que o regime Bolsonaro e os líderes do atual Congresso Nacional atuem em favor do país, então estamos recorrendo ao Judiciário para isso”, declarou Astrini.

O Correio pediu um posicionamento ao Ministério do Meio Ambiente, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

* Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza 

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