Os cinco diretores que formam a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receberam, na última quinta-feira (28/10), um e-mail com ameaça de morte em caso de uma eventual aprovação de vacinas para crianças entre 5 e 11 anos. A ameaça aconteceu um dia depois de a farmacêutica Pfizer informar que pedirá à Anvisa, no próximo mês, a autorização para que a vacina contra a covid-19 Comirnarty possa ser aplicada em crianças dessa faixa etária. Apesar do foco atual da agência ser a deliberação de imunizantes contra a covid-19, o autor das ameaças não citou a aprovação de nenhuma vacina específica.
No e-mail endereçado às cinco diretorias da agência, o autor das ameaças afirma que, se houver a “aprovação da Anvisa para a vacinação experimental em crianças de 5 a 11 anos“, irá retirar o filho da escola. Logo depois, avisa: “Quem atentar contra a segurança do meu filho será morto”. Diante da gravidade do ocorrido, a Anvisa informou, ontem, por meio de nota, “que oficiou imediatamente às autoridades policiais e o Ministério Público, nos âmbitos Federal, Estadual e Distrital, entre outras, para adoção das medidas cabíveis". Instituições escolares do Paraná e os secretários de Saúde e Educação do estado também foram alvo das mesmas ameaças feitas aos diretores da Anvisa.
A diretoria colegiada da agência ganhou notoriedade, pois é responsável pela deliberação de normas relacionadas à pandemia da covid-19. O grupo já aprovou, por exemplo, o uso emergencial de vacinas contra a covid-19 no início deste ano. No entanto, apesar do autor das ameaças falar na aprovação de vacinas para crianças de 5 a 11 anos de idade, a Anvisa ainda não aprovou nenhum imunizante contra a covid-19 para essa faixa etária.
Na última quarta-feira (27), a farmacêutica Pfizer indicou que pedirá à Anvisa, em novembro, autorização para que a vacina contra o novo coronavírus Comirnarty possa ser aplicada em crianças dessa faixa etária. Ainda ontem, a agência reguladora dos Estados Unidos (FDA, sigla em inglês), autorizou que a vacina da Pfizer seja aplicada em crianças de 5 a 11 anos no país após o comitê independente da agência recomendar o uso do imunizante nesta faixa etária.
Autorização
Atualmente, no Brasil, não há nenhum pedido para que a Anvisa avalie a eficácia e a segurança das vacinas contra covid-19 para crianças. Mas, em agosto, a diretoria colegiada da agência avaliou e negou a autorização de uso emergencial da vacina contra a covid-19 CoronaVac em crianças a partir de 3 anos. Por unanimidade, os diretores consideraram que ainda não havia dados suficientes para aprovar o uso do imunizante neste grupo formado por crianças a partir de 3 anos até adolescentes com 17 anos.
No Brasil, a única vacina contra a covid-19 aprovada pela Anvisa para ser usada em pessoas com menos de 18 anos é a da Pfizer. O imunizante pode ser aplicado em adolescentes de 12 a 17 anos e já é utilizado na imunização de adolescentes com e sem comorbidades do país.
Repúdio
Diante da ameaça aos diretores, a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) manifestou preocupação com o fato. “Trata-se de exemplo que demonstra o que ocorre quando a circulação de notícias falsas, o negacionismo científico e o discurso de ódio são levados às últimas consequências. Ao longo da história, quando o fanatismo e o extremismo são incentivados e encontram solo fértil nas sociedades, o resultado é sempre de terror e retrocesso”, disse a Univisa, em nota de repúdio divulgada após o episódio.
Para a associação de servidores, a ameaça foi vista como tentativa de intimidar e direcionar a decisão dos diretores em uma futura avaliação de autorização emergencial do uso de vacinas contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Os servidores reafirmaram o “compromisso com a verdade, com a ciência, com as boas-práticas regulatórias e com a defesa incansável das prerrogativas institucionais da Anvisa”.
A Comissão de Ética da agência também repudiou o ato e afirmou que os dirigentes atuam pautados nos princípios éticos e respeitam a autonomia técnica dos servidores “que tem como base o rigor científico, cumprindo seu compromisso com a saúde pública visando à segurança da população brasileira”. “A Anvisa tem dados provas cotidianas de que tem se pautado pela ética pública, primando pela eficiência de seus serviços à população'', ressaltou.
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Definido protocolo sanitário para cruzeiros
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, ontem, um protocolo sanitário para orientar embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos no Brasil. A norma exigirá comprovação da vacinação completa e PCR ou teste de antígeno negativo destes. A retomada dessa atividade no Brasil ocorrerá a partir de segunda-feira.
Para garantir um ambiente mais seguro dentro das embarcações, a Anvisa determinou que os passageiros e a tripulação dos cruzeiros devem apresentar comprovante de vacinação completa contra covid-19 das pessoas elegíveis à vacinação, teste do tipo RT-PCR negativo feito até 72 horas ou teste de antígeno feito até 24 horas antes do embarque.
O diretor relator do protocolo, Alex Machado, destacou, durante a reunião extraordinária da diretoria, que a certificação vacinal é “elemento fundamental” para o protocolo sanitário da atividade de cruzeiros marítimos no Brasil. “A certificação vacinal é importante para as atividades de cruzeiros. [...] Nesse caso, a Anvisa é favorável e adota como ponto de partida o certificado vacinal como elemento fundamental do protocolo”, disse.
A Anvisa também exigirá das embarcações testagem diária de 10% dos passageiros a bordo e de 10% da tripulação. “Com essa testagem se busca identificar um foco de contaminação a bordo e impedir a cadeia de transmissão”, explicou o gerente-geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa, Nélio Cezar de Aquino.
Contaminação
Além disso, os cruzeiros só poderão circular com lotação máxima limitada a 75% da capacidade total. Em caso de teste positivo dentro da embarcação, a Anvisa prevê o isolamento de passageiros ou tripulantes em cabines específicas dentro do próprio cruzeiro, mas também permite a possibilidade de desembarque dos viajantes contaminados para que o isolamento e quarentena destes seja feito em terra.
O protocolo da Anvisa também indica que “as atividades das embarcações podem ser suspensas, caso identificado algum risco à saúde pública ou em decorrência do descumprimento das normas sanitárias vigentes”.
O protocolo sanitário para embarcações de cruzeiros marítimos no Brasil é aprovado pela Anvisa um dia após uma portaria do Ministério da Saúde autorizar a navegação de cruzeiros marítimos a partir do dia 1º de novembro. A portaria, assinada pelo ministro substituto da Saúde e secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz, foi publicada na quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.
“Está autorizada a operação de navios de cruzeiro a partir de 1° de novembro de 2021, tendo em vista o cenário atual de pandemia de Covid-19”, diz a publicação.