Frias proíbe comprovante de vacinação em eventos

Luana Patriolino

postado em 09/11/2021 00:01

O secretário especial da Cultura, Mario Frias, editou, ontem, uma portaria proibindo que atrações financiadas com recursos da Lei Rouanet exijam a apresentação do comprovante de imunização contra a covid-19 — o "passaporte da vacina". Em vários locais do país, estados e municípios têm proibido o ingresso em espetáculos de pessoas que não apresentarem o comprovante de ter sido imunizado com duas doses ou com a injeção única do fármaco do laboratório Janssen.

Isso significa que os organizadores do evento não poderão adotar o protocolo de pedir, por conta própria, a comprovação de imunização pelos frequentadores. Já nos casos em que o governo local exige a vacina, a Secretaria de Cultura determina que seja oferecida, simultaneamente, uma apresentação virtual do show, mostra, filme, espetáculo ou outro evento apoiado pela lei federal.

O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) diz que "fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa".

Segundo a portaria, caso o município ou o estado exija o passaporte sanitário, "o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados".

Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro e membros do governo, além de seus apoiadores mais fiéis, têm atacado a cobrança do passaporte da vacina contra a covid-19. A medida é adotada em vários países e recomendada por especialistas para reduzir os riscos de transmissão do vírus.

Críticas

Criticado, Frias se defendeu nas redes sociais. "A proibição do famigerado Passaporte de Vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização", explicou.

O texto publicado no DOU não indica que a portaria terá efeito retroativo — ou seja, se os projetos em vigor também serão obrigados a deixar de exigir a comprovação de imunização. No entanto, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, se manifestou nas redes socais e informou que projetos em cartaz também precisarão cumprir a exigência da secretaria.

Mas, no início da tarde de ontem, a presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Alice Portugal (PCdoB-BA), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos da portaria publicada por Frias, ainda sem data para entrar em votação.

Em setembro, Frias já tinha anunciado que não iria adotar o passaporte de vacinação. O ex-ator ainda afirmou que não aceitaria que as prefeituras passassem por cima da decisão — apesar de o Supremo Tribunal Federal ter dado autonomia aos estados e municípios para adotarem medidas contra a disseminação do novo coronavírus.

"Nenhum prefeito irá decidir o que os órgãos vinculados a mim irão ou não fazer. Não aceitarei fazer parte do teatrinho autoritário sanitarista", disse.