3ª Vara da Fazenda revoga suspensão e concursos da PCDF voltam a valer

Com a decisão, certames para quem concorre aos cargos da corporação volta ao andamento traçada pelo edital do Cebraspe

Ronayre Nunes

postado em 12/11/2021 23:00

Estão em jogo as 2.100 vagas para os cargos de escrivão e agente -

Às 17h54 desta sexta-feira (12/11), o imbróglio envolvendo os concursos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ganhou um novo capítulo: a 3ª Vara da Fazenda Pública do DF revogou a suspensão promovida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) na última sexta-feira (5/11). A nova decisão foi assinada pelo juiz de direito Jansen Fialho de Almeida.

Com isso, o certame volta a valer e deve retomar o andamento previsto no edital do Cebraspe.

Estão em jogo as 2.100 vagas para os cargos de escrivão e agente.

O pedido de suspensão feito pelo MPDFT argumentava que os candidatos cotistas tinham sido prejudicados porque 20% das vagas a negros e negras só foi reservada após a publicação do resultado final. Ao longo de mais de 15 páginas, a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF alega, contudo, que são “ausentes os requisitos exigidos pelos artigos 300 e seguintes do CPC”.

Você pode ler a decisão na íntegra neste link.

Andamento

Vale lembrar que o Cebraspe já divulgou os resultados finais das provas objetivas e os provisórios das discursivas em ambos os concursos. Concorrentes ao cargo de escrivão ainda podem interpor recurso, pelo site da banca, até 19 de novembro.

As seleções ainda contam com sindicância de vida pregressa e investigação social, avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação.

São 2.100 vagas, sendo 1.800 para agentes e 300 para escrivães. Os contratados terão ganhos iniciais de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.