O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), órgão do governo federal, anunciou nesta quinta-feira (18/11) que a taxa de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira teve um aumento de 21,97% em um ano. O valor de corte raso foi estimado em 13.235 km² no período entre 1° de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021. Esse é o maior número desde o ano de 2006 segundo as medições dos satélites do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
A maior variação percentual entre os 9 estados da Amazônia Legal foi no Amapá, com 62,5%, que passou de 24 km² desmatados para 39 km². Mas, proporcionalmente, o aumento mais expressivo foi no Amazonas: variação de 55,22%, com área total derrubada de 2.347 km² em um ano. O levantamento é preliminar e será confirmado no primeiro semestre de 2022.
Na COP26, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, o Brasil assinou um acordo sobre florestas que prevê zerar o desmatamento até 2030.
Suely Araujo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, observa que "o Amazonas passou Mato Grosso, que tradicionalmente fica à frente. Há alguns tem se intensificado o desmatamento no sul do Amazonas. É uma espécie de área sem lei, sem dono, sem governo. O número do estado chama a atenção porque quase tudo está concentrado nessa região sul".
Araujo também destaca o índice alto no Pará (5.257 km²), Estado que permanece em primeiro lugar na lista e é responsável por quase 40% do desmatamento na Amazônia Legal, além de índices expressivos em Roraima (386 km²), onde ela cita problemas com a indústria madeireira local.
Compromissos do Brasil na COP26
Na cúpula realizada em Glasgow no começo deste mês, perguntado pela BBC News Brasil se o governo reconhece erros na política ambiental, o ministro Joaquim Leite se limitou a responder que o "desmatamento é um desafio" e que "todos os países têm desafios" na área do meio ambiente.
Leite também não respondeu se o governo vai retirar apoio a uma série de projetos de lei no Congresso que prejudicam compromissos de redução do desmatamento assumidos pelo Brasil na COP26.
Uma das propostas é o PL 191/20, de autoria do governo Bolsonaro, que autoriza mineração em terras indígenas; uma outra é o PL 510/21, que regulariza invasões ilegais de terras ocorridas até 2011; e o PL 490/2007, do chamado "Marco Temporal", só permite demarcação de terras ocupadas por povos indígenas até 1988.
"O governo vai atuar para incentivar uma nova economia verde. Mineração, quando bem feita, pode proteger florestas. Você pega vários exemplos de mineração sustentável em que não existe desmatamento ilegal. Tem projetos de mineração que protegem floresta", disse o ministro do Meio Ambiente.
A associação de produtos do agronegócio brasileiro ao desmatamento já estaria prejudicando negócios no exterior. O Itamaraty atua para convencer o governo de que uma guinada na visão ambiental seria necessária para viabilizar parcerias econômicas internacionais, como o acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia.
Área disponível para desmatamento
Segundo um estudo da organização WWF (World Wide Fund for Nature), 70 milhões de hectares estão "disponíveis" hoje no Brasil para desmatamento de forma legal.
Se essas áreas forem destruídas, haverá o lançamento adicional de 5,8 bilhões de toneladas de CO2, o que colocaria em xeque a meta assumida pelo Brasil na cúpula do clima de reduzir em 50% suas emissões de gases do efeito estufa até 2030, na comparação com 2005.
A pesquisa mostra ainda que 3,25 milhões de hectares de florestas, que armazenam 152,8 milhões de toneladas de CO2, estão atualmente sob forte pressão de serem exploradas para agropecuária, por estarem próximas a estruturas de transporte e armazenamento de grãos.
Esses territórios, diz a WWF, muito possivelmente serão desmatados até 2025, se não houver um compromisso de zerar a destruição de florestas.
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