Os partidos de oposição na Câmara dos Deputados apresentaram, ontem, representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do Inep, Danilo Dupas, por improbidade administrativa. Segundo os parlamentares, não há qualquer justificativa que sustente a decretação de sigilo das informações referentes a um processo interno sobre a entrada de um policial federal na sala segura da autarquia — onde as provas do Enem são construídas.
O documento foi assinado pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição; Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da Minoria; Bohn Gass (PT-RS), líder do PT; Danilo Cabral (PSB-PE), líder do PSB; Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do PDT; Talíria Petrone (RJ), líder do PSol; Joenia Wapichana (RR), líder da Rede; e Arlindo Chignalia (PT-SP), líder da Minoria no Congresso.
A ação denuncia "a violação do princípio constitucional da publicidade, que rege a atividade da Administração Pública e a ocorrência de improbidade administrativa", pela negativa de publicidade a atos oficiais sem a necessária justificativa.
De acordo com os parlamentares, Dupas, ao impor sigilo e negar acesso à informação injustificadamente, "incorre na prática de ato que viola a ordem constitucional e legal, sendo fundamental a fiscalização do Ministério Público Federal" — salienta a representação entregue ao MPF.
"O governo Bolsonaro banalizou o uso do sigilo de informações sensíveis com o intuito de esconder as suas mazelas. Foi assim com os cartões corporativos do Planalto, com os documentos de compra da Covaxin e com o valor de um cachê pago a um locutor amigo de Bolsonaro, que protagonizou uma peça publicitária para o governo", comentou Alessandro Molon.
Ele acrescentou que "na administração pública, regida pela transparência das informações, existem regras a serem seguidas. Quem comete ilícitos deve ser responsabilizado. O Congresso tem o papel de fiscalizar as ações do Poder Executivo e não abriremos mão disso".
* Estagiárias sob a supervisão de Fabio Grecchi
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