Um projeto de lei, apresentado nesta terça-feira (16/11), na Câmara dos Deputados quer proibir a importação de produtos de empresas que realizem testes em animais para produzir cosméticos e cigarros.
A proposta, de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), foi apresentada à Mesa Diretora da Casa e deve ser distribuído as comissões temáticas para ser analisado e votado.
No projeto, é lembrado que já existem outros métodos que podem substituir os testes em animais. O Brasil tem 17 métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Mais de 40 países têm leis que proíbem testes de cosméticos em animais. Porém, cerca de meio milhão de animais ainda são explorados anualmente para testes, segundo a organização internacional Cruelty Free.
A legislação brasileira não proíbe a prática. Mas alguns estados já têm leis específicas sobre o assunto. A lista inclui São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro. No caso do Rio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maio deste ano que a lei é constitucional, depois que a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) entrou com uma ação contra a legislação.
No Congresso, tramitam pelo menos três projetos que buscam proibir a prática em todo o território nacional. Uma é o PL nº 2470/2011, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), e outros dois de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), o PL nº 948/2019 e o PL nº 2560/2019.