O Tribunal de Contas da União (TCU) investigará as denúncias feitas por servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contra a gestão de Danilo Dupas, que inclui desde interferência externa à elaboração da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) às acusações de assédio moral e perseguição política. A Corte atende a uma representação de um grupo de deputados, a poucas horas da realização do certame, que ocorrerá amanhã em todo o país.
O pedido pede a investigação de "possíveis irregularidades na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, especialmente acerca de fragilidade técnica e administrativa relacionadas às interferências na gestão" do Inep. O relator do caso será o ministro Walton Alencar Rodrigues.
A representação foi apresentada pelos deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Professora Neide (PT-MT), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Bohn Gass (PT-RS), Professor Israel Batista (PV-DF), Idilvan Alencar (PDT-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP). Entre as justificativas dos parlamentares está o comentário do presidente Jair Bolsonaro de que o Enem deste ano terá a "cara do governo".
Mais indícios
A cada dia aparecem indícios de que o Enem teria sofrido algum nível de interferência da parte do Palácio do Planalto. Bolsonaro teria pedido ao ministro da Educação, Milton Ribeiro — a cuja pasta o Inep é subordinado —, que fosse tratada como "revolução" eventuais questões com menção ao golpe militar de 1964. O pedido — supostamente feito no primeiro semestre deste ano —, porém, não teria sido atendido devido ao longo processo de elaboração da prova.
No rol de possíveis interferências na construção do teste, a cúpula do MEC também teria tentado incluir na montagem das questões pessoas de fora da lista das aprovadas no processo seletivo para colaboradores da prova. Seriam 22 nomes, que incluem defensores do governo Bolsonaro, além de uma professora de Biologia defensora da teoria do criacionismo e quatro docentes ligados à Universidade Mackenzie, de onde o ministro da Educação é egresso.
Essas pessoas teriam sido escolhidas pelo presidente do Inep e receberam sinal verde do MEC. A elas também teria sido permitido acesso à sala segura do Enem para escolher as questões da prova, a partir do banco de itens. Mais: elas teriam sido liberadas para acompanhar, na gráfica, a impressão do caderno de questões.
O Inep vive uma crise de gestão desde que 37 servidores da autarquia pediram exoneração de seus cargos por discordarem do atual comando do instituto. Apesar disso, tanto o presidente da instituição, Danilo Dupas, quanto o ministro Milton Ribeiro asseguraram em audiências, na Câmara dos Deputados e no Senado, que o certame ocorrerá sem intercorrências.