Remédio irregular é fornecido a paciente por hospital administrado pelo Exército

Polícia Federal analisa denúncia de militar, que diz ter recebido medicamento sem autorização da Anvisa para uso no país. Segundo ele, medicação foi entregue pelo Hospital Geral de Belém, administrado pelo Exército

Jorge Vasconcellos

postado em 05/12/2021 06:00

Hospital Geral de Belém: PF apreendeu duas caixas de remédio indiano que não tem autorização da Anvisa - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Superintendência da Polícia Federal do Pará analisa uma denúncia de supostas irregularidades no fornecimento de medicamentos contra o câncer no Hospital Geral de Belém (HGeBe), pertencente ao Exército e situado na capital do estado. O procedimento tem como base ocorrência registrada por um militar reformado, que contou ter recebido da unidade de saúde caixas de um remédio indiano não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além da PF, o denunciante fez o mesmo relato à Procuradoria da República no Pará, à Anvisa, ao laboratório Novartis do Brasil e ao Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Procurado pela reportagem, o Centro de Comunicação Social do Exército (Cecomsex) não retornou com os esclarecimentos até o fechamento desta edição.

O autor da denúncia é o médico legista Fabiano Costa Silva, que atuava no Exército como técnico de enfermagem e foi reformado na graduação de 1º sargento. Ele sofre de uma neoplasia maligna no sangue, incurável e progressiva, chamada mielofibrose. Está na terceira e última fase de evolução, com prognóstico de sobrevida de longo prazo de apenas 37%.

Ao Correio, Silva conta que, em novembro de 2019, passou a usar um medicamento de alto custo chamado Jakavi 20 mg, cuja patente é do laboratório Novartis. Cada caixa com 60 comprimidos custa R$ 27 mil.

O médico relata que pegava o remédio na Clínica Oncológica do Brasil, que, por sua vez, recebia o pagamento do Hospital Geral de Belém. Segundo ele, o fornecimento da medicação pela clínica, que nunca foi regular, foi interrompido de vez em novembro de 2020. Desde então, o paciente tem tido acesso ao Jakavi, com grandes dificuldades, graças a campanhas de doações.

Em agosto, Silva apresentou novo pedido para receber o remédio, e, em novembro, pela primeira vez em todo esse tempo, a entrega foi feita diretamente pelo HGeBe, não mais pela Clínica Oncológica do Brasil. O médico conta que recebeu uma caixa do Jakavi autorizado pela Anvisa, com 60 comprimidos, e outras 12 do similar indiano, de nome Ruxolitinib, cada uma com 10 drágeas.

A embalagem do medicamento estrangeiro, que tem o texto em inglês, traz impresso o nome do laboratório Novartis e, também, uma recomendação: "For Patient Assistance Program — Not to be sold — For Distribution in India only" (Para o Programa de Assistência ao Paciente — não para ser vendido — distribuição somente na Índia).

Novartis

O militar fez uma consulta junto à Novartis do Brasil, que, em resposta, não garantiu a segurança do produto. "O medicamento recebido pelo senhor deve ter sido importado por um terceiro, não autorizado pela Novartis do Brasil e, por conta disso, não garantimos a qualidade desse produto", esclarece o laboratório.

A mensagem diz ainda que toda e qualquer importação de medicamentos é de responsabilidade do importador ou da empresa designada pelo detentor do registro. "Cumpre informar que, a NOVARTIS não autoriza e nunca autorizou nenhuma importação de medicamentos seus, registrados no Brasil, por outra empresa fora do grupo Novartis, assim não temos o controle do processo de importação do referido medicamento recebido para garantir a qualidade e origem do produto ora questionado, uma vez que a importação não foi realizada por esta empresa", afirma a mensagem.

Silva diz que, graças a sua experiência como médico, preferiu consultar o Novartis antes de tomar os remédios fornecidos pelo hospital do Exército. "Esses medicamentos são fake. Podem ser um placebo, sem efeito nenhum. Se eu confiasse e tomasse eu poderia ter o meu quadro de saúde agravado, ou mesmo morrer", disse o médico legista.

Na Superintendência da Polícia Federal do Pará, Silva fez a denúncia ao delegado Alain Wuerges Pagel, em 10 de novembro. O policial determinou a apreensão, para fins de perícia, de duas caixas do remédio. Segundo o advogado Jairo Péricles Ferreira Piloto, que assiste Silva, "um dos indícios é de comércio ilegal de medicamentos, delito que, conforme a legislação brasileira, equipara-se ao tráfico de entorpecentes".

O caso envolve também suspeita de falsidade ideológica. O documento de Autorização de Saída de Material, assinado pelo tenente-coronel Fábio César de Assumpção Moreira, fiscal administrativo do Hospital Geral de Belém, informa que os 120 comprimidos da Índia fazem parte do lote SAMX3, o mesmo do produto autorizado pela Anvisa e que também havia sido fornecido ao paciente.

Outro indício apontado pelo militar é de exercício ilegal de profissão. Silva informa que o Recibo de Dispensação de Produto Médico é assinado pela 2º tenente enfermeira Jéssica Marques, quando, segundo ele, essa função deveria ser exercida por um farmacêutico. Por essa razão, o médico também acionou o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Na Procuradoria da República no Pará, a denúncia do militar foi autuada e está sob análise do procurador da República José Augusto Torres Potiguar, da 2ª Câmara Criminal da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional. O assunto é tratado como "Medicamento em desacordo com a receita médica".