Governo amplia o alcance do Prouni

Correio Braziliense
postado em 08/12/2021 00:01

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) passará a aceitar estudantes que estudaram em escolas privadas e receberam parcialmente o benefício de bolsa de estudo antes de ingressar no ensino superior. A mudança veio depois que o presidente Jair Bolsonaro fez alterações na legislação. A Medida Provisória 1.075/21, publicada ontem no Diário Oficial da União, amplia o acesso de alunos de escolas privadas ao programa.

Antes da mudança, apenas alunos de escola pública e de escola privada que eram bolsistas integrais, ou pessoas com deficiência, podiam ingressar no ensino superior por meio do Prouni. Criado em 2005, durante o primeiro governo Lula, o programa é voltado, sobretudo, para estudantes cujas famílias tenham renda de até três salários mínimos por pessoa. O programa concede descontos de 50% ou 100% nas mensalidades das faculdades privadas.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. A MP também altera a distribuição de cotas para negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Agora, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

Especialistas em educação e parlamentares temem que, na prática, haja a exclusão dos mais pobres. De acordo com o Censo da Educação Básica 2020, apenas 12,26% dos matriculados no ensino médio brasileiro estão em escolas privadas.

"Ao contrário do que o governo quer propagar, a flexibilização do acesso às vagas pelo ProUni não irá garantir maior inclusão. As condições no Brasil são extremamente desiguais, sendo necessário que a oferta para estudantes da rede pública seja assegurada", salientou Bruna Brelaz, presidente da União Nacional dos Estudantes.

* Estagiárias sob a supervisão
de Fabio Grecchi

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