A Polícia Federal cumpriu, ontem, 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, em uma ação que investiga o superfaturamento de R$ 130 milhões em contratos com empresas gráficas, realizados entre os anos de 2010 e 2018 — governos Lula, Dilma e Temer — para a impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Equipes da PF estiveram, de manhã, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para coletar documentos pela Operação Bancarrota.
A Justiça determinou, também, o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas. As irregularidades foram identificadas depois de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2019.
Os contratos do Inep com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem, entre os anos de 2010 e 2018, custaram, aproximadamente, R$ 728 milhões. No ano seguinte, a empresa entrou com pedido de falência e o instituto realizou um novo pregão eletrônico, que resultou na contratação de uma empresa classificada em terceiro lugar no certamente, após a desclassificação das duas primeiras.
Servidores
As investigações indicam a atuação de diretores e servidores do Instituto, em conluio com os consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas. A PF suspeita que uma servidora da autarquia, um dos alvos da operação, tenha recebido R$ 5 milhões no esquema.
Em 2018, a funcionária ocupava um cargo na diretoria do Inep, mas está cedida ao Governo do Distrito Federal desde junho de 2020. Segundo o Portal da Transparência, o salário bruto da servidora é de R$ 7.023,46.
A casa da funcionária do Inep, na Asa Norte, também foi alvo de busca e apreensão. A suspeita é de que ela tenha recebido os valores das empresas beneficiadas com o esquema de corrupção, configurando enriquecimento ilícito
Em nota, o Inep afirmou que "a gestão da autarquia está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e pronta para colaborar com qualquer processo investigativo". Já a Associação de Servidores do Inep (Assinep) se manifestou a favor da apuração de toda denúncia ou suspeita de irregularidade envolvendo os processos e as atividades do órgão.
Esse é o segundo episódio que expõe as entranhas do Inep nas últimas semanas. Em novembro, 37 servidores ligados diretamente à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pediram exoneração denunciando ingerências do governo no conteúdo do certame e por discordarem da atual diretoria da autarquia.
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