Passaporte: SP pede, e PTB ataca no STF

Correio Braziliense

postado em 11/12/2021 00:01

O governo de São Paulo ingressou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação solicitando que viajantes estrangeiros só possam entrar no Brasil se apresentarem o passaporte da vacina. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, são contra a exigência de comprovante de imunização contra a covid-19 para o ingresso no país. No estado ficam os aeroportos de Guarulhos e Viracopos, duas das principais portas de entrada de estrangeiros no Brasil.

Na última quinta-feira, Bolsonaro xingou o governador João Doria após o tucano anunciar, um dia antes, a adoção do passaporte da vacina no estado a partir de 15 de dezembro, caso o governo federal não tomasse a medida antes dessa data. Na verdade, o conjunto de medidas que constam da portaria interministerial, baixada na última quinta-feira pelo Poder Executivo, adota a exigência de um comprovante de vacinação para a entrada no Brasil — o que, a rigor, é o mesmo que o passaporte de vacinação.

A pressão de especialistas pela exigência do comprovante aumentou com o surgimento da variante ômicron do coronavírus, no final de novembro. A nova cepa é altamente contagiosa, mas ainda não se sabe ao certo se poderia ser resistente às vacinas disponíveis.

Segundo o documento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai solicitar a inclusão do pedido de São Paulo em uma ação da Rede Sustentabilidade, sobre o mesmo tema, que já está em andamento no STF. O governo Doria afirma, também, que o pedido segue orientação dos especialistas do Comitê Científico da Covid-19 no Estado.

Oposto

Já o PTB — legenda aliada de Bolsonaro e comandada por Roberto Jefferson até sua prisão, em agosto — também foi ao STF, mas contrariamente à adoção do passaporte vacinal. A ação do partido questiona leis, decretos e portarias estaduais e municipais que tornaram obrigatória a apresentação de comprovante de imunização contra a covid-19 para entrada e permanência em estabelecimentos públicos e privados. O PTB quer, ainda, impedir a edição de novas normas de mesmo teor.

Na ação, o partido questiona dispositivos da Paraíba, do Rio Grande do Sul, do Pará, do Espírito Santo, do Amazonas, da Bahia e da cidade do Rio de Janeiro. Sustenta que as normas violam direitos relativos à liberdade de locomoção e ao trabalho previstos na Constituição. Para a legenda, os textos questionados foram editados sem "evidências científicas que permitam justificar medidas autoritárias e desproporcionais". O caso foi distribuído para relatoria do ministro Dias Toffoli.

Alinhadas com o discurso de Bolsonaro e seus apoiadores, as alegações e o pedido do PTB vão na contramão da recomendação de cientistas e das medidas adotadas por países em todo mundo. A exigência de imunização é defendida por especialistas como forma de frear a circulação do vírus.