Vacina de 5 a 11 anos: STF dá 48h ao governo

A pedido do PT, o ministro Ricardo Lewandowski determina que o Ministério da Saúde se manifeste sobre a inclusão de crianças no Plano Nacional de Imunização. Decisão ocorre depois de tentativa de intimidação de Bolsonaro à Anvisa

maria eduarda cardim fabio grecchi
postado em 18/12/2021 00:01
 (crédito: Myke Sena/MS)
(crédito: Myke Sena/MS)

Diante da possibilidade de o governo colocar barreiras à vacinação de crianças entre cinco e 11 anos com o imunizante da Pfizer contra a covid-19 — já liberado para aplicação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) —, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu ao Poder Executivo 48h para se manifestar sobre a inclusão desta faixa etária no Plano Nacional de Imunização (PNI). O magistrado atendeu a um pedido impetrado pelo PT.

A ação do partido tem por objetivo obrigar o governo a apresentar um cronograma de vacinação de crianças e pré-adolescentes antes da retomada das aulas. Além disso, a legenda cobra que o governo federal estabeleça um dia nacional de imunização ou fixe datas para mutirões para a aplicação das doses.

"Que o governo federal apresente, em 48 horas, a complementação do Plano Nacional de Vacinação, para incluir as etapas a serem cumpridas para iniciar e concluir a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a covid-19, incluindo-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas", anotou Lewandowski na decisão.

Barreiras

Desde a última quinta-feira, o governo sinalizava que colocaria dificuldades à imunização da faixa 5-11 anos. Na live daquela noite, Bolsonaro deixou clara a antipatia pela ideia e chegou a dizer que sua filha, Laura, de 11 anos, não tomaria a dose. Mas, pouco antes, Queiroga também dera a entender que retardaria a aplicação — afirmou que o ano está no final, que o governo não tem as doses para oferecer e que teria de ouvir até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma tomada de decisão "equilibrada".

Queiroga, aliás, voltou, ontem, a mostrar alinhamento com Bolsonaro. Disse que a vacinação dos menores de 11 anos não é um assunto "consensual", ainda que a decisão da Anvisa tenha sido apoiada por diversas sociedades médicas. "Vamos passar para vocês um cronograma, para a sociedade brasileira, todos os 'steps', todos os degraus. Queremos discutir esse assunto de maneira aprofundada, porque isso não é um assunto consensual. Há aqueles que defendem, há os que defendem de maneira entusiástica, há os que são contra. Então, a gente tem que discutir", justificou.

Ainda que o ministro considere a vacinação de crianças contra a covid-19 um assunto controverso, a decisão da Anvisa de aprovar o uso do imunizante para o público infantil foi amplamente apoiada. Em vídeos apresentados na reunião que aprovou a aplicação, representantes de diferentes sociedades médicas ressaltaram a importância da liberação para a faixa 5-11 anos.

"Temos o conhecimento de que as repercussões da covid-19 para crianças é menor do que para os adultos. São muito mais raros os casos graves. Apenas em 2021, o Ministério da Saúde reportou cerca de 1,4 mil óbitos em pessoas com menos de 18 anos", destacou o representante da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Luiz Vicente Ribeiro.

Pressão

A preocupação pelo impacto da covid-19 entre as crianças é compartilhada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Segundo a entidade, "nenhuma outra doença imunoprevenível causou tantos óbitos em crianças e adolescentes, no Brasil, em 2021". Os secretários de Saúde manifestaram apoio à decisão da Anvisa e cobraram uma posição do Ministério da Saúde, que ainda precisa comprar os imunizantes para dar início à vacinação na faixa de cinco a 11 anos.

A pressão pela compra dos imunizantes da Pfizer destinados às crianças também é feita pelos governadores — como João Doria, de São Paulo, que criticou a postura do governo federal de mais uma vez trabalhar para atrasar a vacinação. Por causa disso, a Secretaria de Saúde de São Paulo oficiou à pasta dirigida por Queiroga solicitando liberação e disponibilização imediata de doses para vacinação contra covid-19 em crianças de cinco a 11 anos com o imunizante da Pfizer.

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