Após a aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional, nesta terça-feira (21/12), auditores da Receita Federal iniciaram um movimento organizado em protesto a artigos previstos no documento . De acordo com o texto, o órgão sofrerá um corte significativo nas verbas repassadas pelo governo federal.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), 324 funcionários da categoria já entregaram seus cargos comissionados até a tarde desta quarta-feira (22/12).
Além do corte de verbas, o sindicato questiona o reajuste salarial somente para os policiais federais, uma demanda direta do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", o presidente do sindicato, Kleber Cabral, afirmou que a paralisação se trata de um movimento de “meta zero, ou seja, cruzar os braços”.
"Vamos formalizar a entrega de cargos em todos os graus de hierarquia. Não é intenção, é entrega formal. Vamos deixar o órgão à deriva, e só cumprir questões administrativas", avisou o sindicalista.
Ainda de acordo com o Sindifisco, houve baixa de todos os delegados em 10 regiões fiscais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
De acordo com números do Painel Estatístico de Pessoal, um salário de auditor fiscal na Receita pode chegar a R$ 30 mil.
A entrega não é um desligamento definitivo; entenda
A entrega dos cargos não significa um desligamento oficial da Receita Federal. Ou seja, não se configura como demissão. Todos os funcionários seguem exercendo suas funções como servidores concursados. O objetivo da ação, portanto, é deixar o órgão sem chefia e, desta forma, comprometer as atividades.
Uma assembleia, puxada pelo sindicato, será realizada nesta quinta-feira (23/12). A categoria objetiva uma paralisação total das atividades da Receita Federal .
A paralisação, nas vésperas das celebrações de final de ano, acontece durante a data mais movimentada dos aeroportos. Quanto a isso, o presidente do sindicato garante: "Não vamos incomodar as pessoas no fim do ano. O viajante internacional não precisa se preocupar, porque não haverá mudança nas rotinas nos aeroportos", afirma Cabral.
O sindicato afirma que o maior impacto do movimento deve ocorrer nas aduanas, por onde só deverão passar, com normalidade, medicamentos, carga viva e bens perecíveis.
Já os relatórios gerenciais deixarão de ser preenchidos e os gerentes de projetos da Receita também devem abandonar seus postos.
Governo Federal
A expectativa da categoria é que o governo dê uma resposta às demandas dos auditores ainda este ano. Apesar de aprovado pelo Congresso Nacional, o texto ainda vai à sanção presidencial.
"Precisamos de uma resposta contundente em um curto espaço de tempo.O governo terá de indicar como pretende recompor o orçamento da Receita, precisamos desse compromisso. Há centenas de órgãos que gastam e quem tem o orçamento cortado é o órgão que arrecada", disse o sindicalista ao jornal.
Ao mesmo tempo, os funcionários aproveitam a paralisação para cobrar, também, a regulamentação do bônus variável da categoria, que atualmente recebe um bônus fixo.
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