Ao menos 50 países já adotaram medidas para impedir a entrada de viajantes que não tenham se imunizado contra covid-19, e o Brasil não é um deles. A ausência da cobrança de um passaporte de vacina, alinhado a desvalorização do real, pode tornar o Brasil um dos principais destinos do mundo para os antivax ou pessoas que não querem se vacinar, disse a diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze Sousa Freitas, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
"O que a Anvisa está pedindo e recomendando é que todos sejam vacinados. Esperamos que as portas do Brasil não estejam abertas nessas condições. Estamos favorecendo os riscos”, diz Meiruze.
Um dos maiores opositores ao passaporte vacinal é o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele já chegou a dizer que governadores que estão cobrando a apresentação do cartão de vacina para entrar em eventos estão “extrapolando”.
“A liberdade de se vacinar é de cada cidadão brasileiro, no que depender do governo federal. Repito: compramos vacina para todo mundo. Por parte do governo federal, ninguém foi obrigado a se vacinar, ninguém foi ameaçado de perder direito ou perder o emprego caso não se vacinasse”, disse o presidente no dia 2 de dezembro.
Na segunda (6/12), o governo federal iria reunir representantes da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), dos ministérios da Saúde, Justiça, Infraestrutura, Relações Exteriores e da Advocacia Geral da União (AGU) para tomar uma decisão sobre a exigência do passaporte de vacina. Mas o encontro foi suspenso sem que um motivo fosse apresentado.
Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu intervir na situação. Também nesta segunda, o ministro Luís Roberto Barroso deu um prazo de 48h para que o governo federal se manifeste sobre passageiros que desembarcarem no Brasil sem passaporte de vacina. A decisão atende a uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade.
Barroso pediu que as autoridades respeitem as medidas recomendadas pela Anvisa, publicadas no último dia 12, para ingresso no país, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes.