Por decisão da ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deem explicações sobre a consulta pública aberta pela pasta para chegar a uma conclusão sobre a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos de idade. O prazo para que o governo se manifeste termina hoje.
A decisão da ministra foi tomada depois de ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) — que pede a anulação da consulta pública e solicita a inclusão, urgentemente, das crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Imunizações (PNI). A entidade argumenta que, mesmo depois de 600 mil mortes e de estudos endossados pela comunidade científica, o Poder Executivo pretende adiar a imposição de vacina às crianças sob o argumento de querer ouvir a população a respeito.
Na determinação, a ministra salienta que o atraso da vacinação de crianças é de "inegável gravidade" e pode deixá-las vulneráveis a outras possíveis variantes da covid-19. "Os provimentos e as omissões administrativas que desatendam ou posterguem, com consequências apuráveis e danosas, as medidas necessárias para a garantia do direito à saúde podem gerar efeitos gravosos às pessoas e a toda a sociedade, pelo que deles decorrem responsabilização para os seus autores", anotou a ministra.
Além de Bolsonaro e Queiroga, Cármen pediu a manifestação do advogado-geral da União, Bruno Bianco, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, em até cinco dias.
Direito à vida
Na decisão, a ministra do STF ressaltou o princípio constitucional do "direito à vida". "A atuação estatal jurídica legitima-se, exclusivamente, na relação direta com a coerência demonstrada quanto ao atendimento das exigências constitucionais de garantia das medidas eficazes para o resguardo e a recuperação da saúde e pela prevenção de doenças", concluiu.
A ministra observou, no despacho, o entendimento de entidades e especialistas na área da saúde. Em parecer favorável à vacinação de crianças entre 5 e 11 anos, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) destacou que, até o começo de dezembro, foram notificadas aproximadamente 2,5 mil mortes por covid-19 de pessoas com menos de 19 anos. A SBP aponta ainda que 34 mil brasileiros da mesma faixa-etária foram hospitalizados.
A vacinação de crianças entre 5 e 11 anos é mais um ponto de conflito entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e a comunidade científica. No discurso de final de ano, ele se colocou contrariamente à obrigatoriedade da imunização e ainda atacou o passaporte de vacinação. Horas antes, o ministro Ricardo Lewandowski havia derrubado portaria do Ministério da Educação que vetava a exigência de comprovante de vacinação para alunos de instituições federais de ensino.
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