Receita Federal aumenta cota de isenção de impostos para elevou as cotas lojas francas

Com a publicação da Portaria nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas por duty free

Correio Braziliense

postado em 04/01/2022 06:00

Limite de isenção para bagagens passa para US$ 1 mil - (crédito: Ed Alves/CB/DA Press)

A Receita Federal elevou as cotas de isenção de imposto para mercadorias adquiridas em lojas francas (duty free) e de bagagens acompanhadas para os viajantes terrestres, marítimos ou aéreos.

Com a publicação da Portaria nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas em lojas francas (duty free) por passageiros que ingressam no país via portos, aeroportos ou fronteiras terrestres.

A medida vale também para as mercadorias trazidas como bagagem acompanhada, quando o viajante ingressar no país por via aérea ou marítima. Os novos valores valem a partir de 1º de janeiro de 2022.

As mercadorias adquiridas em lojas francas tipo duty free passam a ter o valor da cota de isenção elevado de US$ 300 para US$ 500.

"A cota para as lojas francas de fronteira terrestre, fixada em US$ 300 desde 2014, precisou ser readequada após a alteração da cota de lojas francas de portos e aeroportos que, em janeiro de 2020, passou de US$ 500 para US$ 1 mil", informou a nota do Fisco.

Já para as mercadorias trazidas como bagagem acompanhada por via aérea ou marítima, o valor de isenção foi dobrado de US$ 500 para US$ 1 mil.

Desde 1995, essa cota estava fixada em US$ 500. "As alterações efetuadas buscam readequar os valores até então vigentes minimizando o efeito inflacionário ocorrido em todo o mundo nas últimas décadas e gerando benefícios diretos e imediatos para os viajantes", informou o comunicado da Receita.