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Correio Braziliense

postado em 29/01/2022 00:01

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de não comparecer ao depoimento na Polícia Federal a respeito da divulgação de inquérito sigiloso sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deflagra mais uma crise entre o chefe do Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A ausência de Bolsonaro à oitiva desobedeceu à determinação do ministro Alexandre de Moraes de que o presidente prestasse esclarecimentos sobre o vazamento dos dados.

Essa, porém, não é a primeira vez que Bolsonaro questiona ou afronta uma decisão da Corte. No ano passado, os embates foram numerosos. As declarações mais duras foram direcionadas a Moraes e ao também ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Moraes conduz inquéritos que afetam Bolsonaro (como o das fake news), e Barroso é o atual presidente do TSE, cujo trabalho é questionado pelo chefe do Executivo. Ele ataca o sistema eleitoral e coloca em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

Bolsonaro chegou ao enviar ao Senado um pedido de impeachment contra Moraes, sob o argumento de que "não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado democrático de direito". O pedido foi rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O chefe do Planalto também cogitou pedir o impeachment de Barroso, mas acabou desistindo.

A crise institucional atingiu o ápice quando Bolsonaro disparou contra Moraes num evento de 7 de setembro, em São Paulo. Ele afirmou que não obedeceria mais a nenhuma determinação do ministro.

Dias depois, o chefe do Executivo recuou e divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente Michel Temer, mas assinada por ele, dizendo que não tinha a intenção de confrontar os Poderes, e fez elogios ao magistrado. (Taísa Medeiros)