A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo crime de homofobia. Isso porque, em 2020, ele concedeu uma entrevista na qual deu várias de declarações preconceituosas contra a comunidade LGBTQIA .
Na conversa com o jornal O Estado de S.Paulo, publicada em setembro de 2020, ao cometar a educação sexual nas escolas, Ribeiro relacionou a homossexualidade às "famílias desajustadas". Mais: afirmou que havia adolescentes "optando por ser gay".
"(O adolescente) muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminhar por aí", observou.
Em outro trecho, o ministro disse que ser gay é uma opção e que, se assim quisesse, a pessoa deveria fazê-lo quando atingisse a maioridade. "Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão do gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo", disse, julgando, ainda, que não se trata de uma questão natural.
A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, diz que Ribeiro induziu o "preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade". Também afirma que o ministro reforçou o "estigma social" contra a população LGBTQIA .
"Ao desqualificar grupo humano — publicamente e por meio de comunicação social publicada — depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas", diz um dos trechos da denúncia da PGR.
Humberto Jacques lembra que Ribeiro recusou oferta de acordo de não persecução penal, o que o livraria de um eventual processo, desde que confessasse o crime e se comprometesse a cumprir os termos propostos pela Procuradoria. A relatoria da denúncia é do ministro Dias Toffoli.
Em depoimento à Polícia Federal no curso da investigação, Ribeiro pediu desculpas pelas declarações e disse que não teve a intenção de "desrespeitar ninguém" com suas opiniões. Afirmou, ainda, que, na sua visão, "a família dos gays são famílias como a sua, que (ele) respeita e acolhe a orientação de cada um". O ministro acrescentou que "não acredita em intolerância" e que "vivemos em um país democrático e que as pessoas podem ter qualquer orientação e respeita todas".
A criminalização da homofobia e da transfobia foi decretada pelo STF em 2019 — preconceito contra homossexuais e transexuais tornou-se equivalente ao racismo, que é inafiançável. A pena pode chegar a três anos, além de multa.
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