A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para falar sobre a nota da pasta que questiona a eficácia da vacina contra a covid-19 e incentiva o uso dos medicamentos que compõem o chamado kit covid — como a hidroxicloroquina e a ivermectina, comprovadamente sem eficácia contra a doença. Os senadores vinculam a atuação do governo ao atraso na vacinação de crianças.
A comissão também aprovou a convocação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e convites ao secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, e ao presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, para falar sobre a vacinação de crianças e o passaporte vacinal. Os requerimentos foram aprovados ontem em uma reunião extraordinária.
Os senadores decidiram chamar as autoridades para questionar o governo sobre as orientações contrárias à vacinação contra a covid-19, apesar das orientações e comprovações científicas, e pressionar o Executivo a imunizar o público infantil. Em 15 dias de campanha de imunização, o Brasil poderia ter vacinado 75% das crianças de 5 a 11 anos, mas vacinou apenas 10%.
"O atraso da vacinação infantil no nosso país, as ações claramente negacionistas do Ministério da Saúde que postergaram a vacinação das crianças e as campanhas que têm estado em curso, que na verdade tem desmobilizado a campanha nacional de imunização de crianças em nosso país", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Uma nota publicada pelo Ministério da Saúde em janeiro para barrar as diretrizes que contraindicam o uso do chamado kit covid classificou a hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento contra a covid-19. Afirmava, também, que as vacinas não demonstram a mesma efetividade, contrariando uma série de estudos e orientações sanitárias pelo mundo.
Justificativa
Na última sexta-feira, Angaotti remeteu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações para ter defendido o kit covid e atacado as vacinas. Segundo ele, na época em que elaborou a nota técnica, tinha apenas "informações preliminares" sobre a eficiência da vacina. Porém, o documento que assinou é datado de janeiro, quando o Brasil e outros países imunizavam sua população há mais de um ano.
"Ao dispor na tabela a resposta 'não', ao se referir a vacinas, deve-se compreender que, à época, somente estavam disponíveis resultados de publicações interinas em termos de eficácia e segurança, conforme se depreende da leitura do próprio relatório que serviu de base para a decisão do Plenário da Conitec", justificou-se o secretário à ministra, que dera cinco dias para que explicasse as razões da defesa dosa medicamentos ineficazes contra a covid.
Angotti, inclusive, afirmou que a população deve, sim, se vacinar, mas que é preciso acompanhar casos de reações adversas "para a efetiva definição da segurança das vacinas avaliadas". A resposta do secretário veio depois que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dizer que cabia apenas a Angotti os esclarecimentos à Corte.
O secretário também foi cobrado por um grupo de médicos, que impetrou, também na sexta-feira, um recurso contra a nota técnica assinada por ele a favor do kit covid. A resposta de Angotti deve sair nas próximas horas. (Com GB*)
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