Onze advogados públicos renunciaram, ontem, às funções que ocupavam no Ministério da Educação. Em carta dirigida à Consultoria Jurídica (Conjur) da pasta, afirmaram que defendem o "interesse público sobre o privado", em crítica à atuação do ministro Milton Ribeiro. A nova debandada acontece pouco mais de quatro meses depois da crise que levou 37 servidores a deixarem seus cargos no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao MEC, por discordâncias em relação à gestão da instituição.
"Na oportunidade, reafirmamos o compromisso da defesa do Estado Democrático de Direito, em especial dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado", disseram os servidores, em um trecho da carta de renúncia coletiva. O texto foi divulgado um dia após a posse de Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes à frente da Conjur do MEC.
De acordo com relatos dos advogados, o ministro teria dito, em um evento intern, que a Conjur não permite que grupos econômicos sérios tenham acesso ao MEC. Indignados, os servidores decidiram renunciar. O grupo, aliás, há tempos se queixava das tentativas de interferência de outros setores nas análises jurídicas.
"Não chegamos a registrar interferência direta do ministro em contratos do MEC, mas o ato coletivo serve de alerta para evitar chegar a isso", explicou Carlos Alexandre Wolff, diretor da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). "O ministro tem liberdade para colocar outros em sua assessoria política, mas esses advogados permanecem dando pareceres sobre políticas públicas", acrescentou.
Desmonte
Em nota, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmam acompanhar o caso e reafirmam que, desde 2019, denunciam o "desmonte do Ministério da Educação no governo Jair Bolsonaro".
"A denúncia de tentativa de desvio de condutas por parte do ministro Milton Ribeiro, para beneficiar empresas e instituições privadas em detrimento do interesse público, precisa ser investigada a fundo pelo Ministério Público Federal. Bem como as ingerências cometidas pelo mesmo ministro no Inep e na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), anteriormente, e que continuam sem os devidos esclarecimentos por parte dos órgãos de controle e fiscalização do Estado", afirmou Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Segundo a CNTE, a denúncia dos advogados da União amplia a crise da atual gestão do MEC, que manteve os cortes nos orçamentos das universidades, dos institutos federais, das agências de pesquisa e dos programas de cooperação com estados e municípios. "Atuou contra o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permanente e continua investindo em políticas contraproducentes e antipedagógicas, como a educação domiciliar e a militarização escolar", critica a nota da confederação.
Procurado pelo Correio, o MEC não se manifestou até o fechamento desta edição.
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