O governo federal lançou, ontem, o Cadastro-Inclusão, ferramenta que reunirá em uma única base de dados todas as pessoas com deficiência para facilitar-lhes o acesso a benefícios. Representa que o cidadão não precisará mais reunir diversos documentos para ter acesso a políticas públicas. A certidão estará disponível, a partir de hoje, por meio do aplicativo Meu INSS.
O objetivo do cadastro é armazenar informações de pessoas com deficiência, de todo o país, para reduzir a burocracia no requerimento de direitos — como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou atestados para concursos públicos. Segundo o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio de Castro Panoeiro, "as pessoas com deficiência não precisarão peregrinar por diferentes repartições para reunir documentos e comprovar a sua condição".
Redução de barreiras
Estima-se que os dados de aproximadamente 17,3 milhões de pessoas com deficiência passem a compor a plataforma. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, explicou que, antes do Cadastro-Inclusão, para cada política que se quisesse ter acesso, a pessoa era obrigada a se submeter a avaliações diferentes.
"Nosso objetivo é diminuir as barreiras e facilitar a vida dessas pessoas. Vocês que moram na cidade não entendem a importância disso. Já pensou em uma pessoa que mora em Melgaço, na Ilha do Marajó, a três dias de barco para chegar até Belém, que mora no final da Amazônia? Nós temos cidades que são sete dias de barco até a capital. Ela vai poder ter seu cadastro dessa forma (no celular)", explicou a ministra. A ferramenta foi desenvolvida conjuntamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev e o Ministério da Economia.
Em outra frente, para aperfeiçoar a criação de políticas públicas, foi lançado, também, o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sisdef). Trata-se de um painel com indicadores para o monitoramento de políticas para pessoas com deficiência.
Panoeiro explicou que "a partir das informações do Sisdef será possível identificar, por exemplo, quantas pessoas com deficiência estão matriculadas nas escolas e, a partir daí, desenhar as políticas públicas de forma científica e responsável".
Junto com o Cadastro-Inclusão e o Sisdef, lançado na mesma data em que se celebra o Dia Internacional da Síndrome de Down, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estabeleceu um protocolo de intenções com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para fomentar a empregabilidade da pessoa com deficiência. (MEC com Agência Brasil)
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