Em decisão inédita, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) resolveu divulgar os dados sobre orientação sexual dos brasileiros. De acordo com o instituto, o levantamento será lançado em 25 de maio, na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), feita em 2019 em parceria com o Ministério da Saúde.
A decisão do IBGE ocorre após a entidade ser questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a ausência de perguntas sobre a população LGBTQIA+ no Censo Demográfico que será realizado em 2022. Em resposta, o IBGE informou que o Censo “não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual”.
"A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio. Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo", acrescentou o órgão.
O IBGE ainda disse que entende a importância do tema e que, por isso, acrescentou na PNS uma questão específica sobre a orientação sexual. A pesquisa trata da saúde dos brasileiros e os impactos dos serviços de saúde do Brasil.
De acordo com o instituto, a segunda edição do levantamento, que será divulgada em maio, inclui novos temas, “entre eles, a pergunta sobre orientação sexual das pessoas com idade igual ou superior a 18 anos”.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, foi o responsável pela ação protocolada na Justiça Federal contra o instituto. Ele argumentou que a falta de dados sobre a comunidade LGBTQIA+ “configura real impedimento” para a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades dessa parte da população.
A ação do MPF foi apresentada à Justiça Federal do Acre porque o procurador atua na unidade do Ministério Público Federal no estado. No entanto, a decisão terá repercussão nacional. Após o IBGE argumentar que não poderia incluir as perguntas no Censo por serem dados sensíveis, o procurador refutou o argumento e disse que “quesitos sobre cor e raça também já foram considerados dados sensíveis e suscitam dúvidas na população”.
“Mesmo assim, o IBGE faz as perguntas, com a orientação específica, para que a resposta seja dada de acordo com a identificação do entrevistado, sem questionamentos”, frisa o MPF em nota à Agência Brasil.