O que muda sem a portaria

Correio Braziliense
postado em 18/04/2022 00:01

Pelo menos 168 normas federais dependem da vigência do estado emergencial, como:

» Autorizações emergenciais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a medicamentos e vacinas;

» Medidas trabalhistas;

» Compras com dispensa de licitação;

» Teleconsultas;

» Facilitações para a importação de insumos médicos;

» Normas estaduais e municipais.

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