O processo para obter cidadania portuguesa ficou mais fácil para os brasileiros a partir deste mês. As mudanças no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa devem beneficiar, principalmente, netos e cônjuges de lusitanos. A reformulação era esperada desde 2020, quando foi alterada a Lei da Nacionalidade Portuguesa.
Atualmente, 211.958 brasileiros residem em Portugal. O número é ligeiramente maior que o do ano passado (209.558), e bem acima do registrado em 2020, quando o total era de 183.993. Os dados são do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal. Os brasileiros consitutem a maior comunidade estrangeira legal no país europeu: 29,2% do total de imigrantes.
Com as mudanças no processo para obtenção de cidadania, a expectativa é de que ainda mais pessoas busquem obter o passaporte europeu, avalia Alexandre Guaraná, especialista em processos de cidadania portuguesa da Hofstaetter Tramujas & Castelo Branco Advogados Associados. "As novas regras permitem que mais pessoas tenham acesso, o que ocasiona o crescimento do interesse geral na questão", considera.
Na visão do especialista, o interesse de Portugal em descomplicar o reconhecimento da cidadania vem porque o recebimento da nacionalidade configura uma forma de resgate e preservação da cultura portuguesa para as demais gerações. "Além disso, é importante destacar que a migração traz renovação à força de trabalho, aos empreendimentos, proporciona novas ideias, e fomenta a economia, sendo também um lado muito significativo de toda a política que envolve a concessão da nacionalidade portuguesa", observa.
Mundo atual
Com a revisão no processo de cidadania, netos poderão requisitar a nacionalidade portuguesa de maneira direta, não necessitando que os pais possuam o direito previamente ou comprovação de vínculo no país (abertura de conta bancária, criação do NIF (equivalente ao CPF) e frequência de visitas a Portugal.
O mesmo pedido pode ser feito por quem for casado ou estiver em união estável com um português há mais de seis anos ou tiver um filho português. Para quem estiver casado ou em união estável há três anos, é possível pedir a cidadania se o laço for reconhecido em Portugal, ou se a certidão de matrimônio for transcrita em um consulado lusitano em território brasileiro.
No caso dos bisnetos, é obrigatório que um dos avós ou pais faça o requerimento da cidadania, já que o direito só se estende até a terceira geração. Só aí, é possível dar entrada no processo.
As alterações realizadas ao longo da última década na Lei de Nacionalidade de Portugal são "muito importantes para adequar as regras da concessão da nacionalidade à realidade atual de nosso mundo cada vez mais unificado e interativo", explica Henriel Castelhano, também especialista da Hofstaetter Tramujas & Castelo Branco.
"A dupla nacionalidade cada vez mais encontra-se em evidência, razão pela qual entendemos que a adequação e modernização destas regras são essenciais, para que tal direito possa ser exercido de forma justa para todos", acrescenta.
A previsão do novo modelo da lei de cidadania é de que o processo passe a ser digital. Atualmente, o requerimento é realizado enviando os documentos exigidos na versão física, via Correios e ida ao Consulado Português no Brasil ou a Portugal.
*Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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