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Lei Aldir Blanc é vetada na íntegra

Correio Braziliense
postado em 06/05/2022 00:01
 (crédito: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)
(crédito: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, integralmente, a Lei Aldir Blanc 2, que propunha que a União repassasse, anualmente, por cinco anos, R$ 3 bilhões a estados e municípios a fim de fomentar a cultura — um dos setores mais prejudicados pela pandemia. A justificativa para a rejeição total do texto, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, é de que o projeto aprovado no Congresso é "inconstitucional e contrário ao interesse público".

"A proposição contraria o interesse público ao retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos, enfraquece as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução, de modo que haveria uma ingerência sobre a fiscalização e a gestão de prestação de contas de projetos culturais", diz a justificativa do veto.

O projeto de lei, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), tramitou sem problemas pelas duas casas do Congresso. De acordo com fontes do Legislativo, são grandes as chances de o veto ser derrubado na sessão conjunta prevista para analisar os textos rejeitados pelo presidente, na próxima semana.

Para políticos da oposição, a decisão de Bolsonaro já era esperada — tanto que compararam com o veto aplicado à Lei Paulo Gustavo Jandira Feghali manifestou a indignação com a decisão do presidente no Twitter.

"A Lei Aldir Blanc foi vetada por um único motivo: ela liberta e empodera quem faz e quem usufrui da nossa riqueza cultural. Isso essa gente que ocupa o poder não tolera. Lutemos pela derrubada do veto! Lutemos pela cultura", conclamou.

Também pelo Twitter, o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) antecipou sua posição pela derrubada do veto. "Esse desgoverno tem horror à cultura. E a quem produz cultura", criticou.

Falta de prioridade

Eduardo Barata, que é produtor cultural e presidente da Associação dos Produtores de Teatro no Rio de Janeiro (APTR), publicou nas redes sociais que "a valorização do setor artístico não é uma prioridade do atual governo, que vem desconstruindo as políticas públicas existentes. No último mês, Bolsonaro vetou o PLP 73/21, batizado de Lei Paulo Gustavo. Os argumentos para os vetos não se sustentam. O governo tem usado o dinheiro de impostos e do segmento cultural para promover o armamento".

O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) se manifestou sobre o veto de Bolsonaro. "Ato de puro gangsterismo dos que sacam a pistola quando ouvem a palavra cultura. O Congresso tem que exercer seu poder e derrubar o veto", cobrou.

A Lei Aldir Blanc 2 trazia mudanças para outro projeto de mesmo nome, que tratava das políticas para o setor durante a pandemia. O texto rejeitado estabelecia que os R$ 3 bilhões da União deveriam ser enviados, em uma única parcela, a estados e municípios. A divisão do recurso seria feito da seguinte forma: 80% iriam para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet, além de servir para manter espaços culturais. Os outros 20% seriam para programas e projetos cujo objetivo seja democratizar a cultura.

Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre o terceiro trimestre de 2020 e o segundo de 2021) mostras que o setor cultural criou 340 mil postos de trabalho. Mas, apesar da retomada, não houve uma recuperação total de empregos, como nos níveis verificados em 2019. (ID*)

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