Julgamento suspenso, eleição mantida em AL

Correio Braziliense
postado em 14/05/2022 00:01

Uma idosa de 84 anos foi resgatada por auditores-fiscais da SRTb/RJ em condições análogas à escravidão. Ao longo de 70 anos em que esteve a serviço da casa de uma família, a doméstica não recebeu salário e não teve direito às férias e folgas. Este é o caso com maior período já registrado pela Inspeção do Trabalho. O empregador terá que pagar aproximadamente R$ 110 mil, referente aos últimos cinco anos de atividades realizadas.

O resgate teve início no dia 15 de março. Por se tratar de uma residência, localizada na zona norte da capital fluminense, a inspeção foi autorizada por meio de mandado judicial concedido nos autos de processo em trâmite na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que também participou da operação. A empregada foi encontrada dormindo em um sofá, no espaço improvisado como dormitório.

A mulher, negra, exerceu por sete décadas tarefas como cozinhar, lavar e passar roupas, varrer o quintal e fazer compras na feira. "As informações colhidas nos permitiram concluir, em síntese, que os pais da trabalhadora laboravam em uma fazenda da mesma família, que levou a criança, em caso de trabalho infantil, para a capital, prometendo oferecer estudo, mas na realidade com o objetivo de fazer os serviços da casa", explicou o auditor-fiscal do Trabalho Alexandre Lyra, que participou da operação.

Sem estudo

O órgão constatou também que, apesar da idade avançada, a mulher continuava exercendo suas atividades, principalmente como cuidadora da patroa, que possui faixa etária semelhante. A equipe flagrou vínculo de emprego sem pagamento de salários, direito às férias e folgas, em uma jornada de trabalho de sete dias por semana. "Foi alegado que era 'como da família', mas a ela não foi permitido o estudo, ela nunca teve o direito de conduzir a própria vida, embora nenhuma doença ou fato similar lhe tire essa capacidade", prosseguiu Lyra.

Além da mulher submetida a trabalho escravo, prestaram depoimento aos fiscais o núcleo familiar dos empregadores; parentes da vítima, residentes do interior do estado do Rio; e vizinhos da casa onde ocorreu o flagrante. Eles confirmaram como teve início ou se desenvolveu a relação de emprego. "Os parentes relataram que tentaram contato por mais de 150 vezes desde dezembro de 2021 e que somente uma vez conseguiram", disse o auditor.

A equipe notificou o empregador após o afastamento da idosa. Informou da necessidade da assinatura da Carteira de Trabalho por meio do lançamento no eSocial e do pagamento das verbas rescisórias devidas no prazo de 10 dias. O valor fixado inicialmente foi de R$ 110 mil, referente aos últimos 5 anos de trabalho. Além disso, os fiscais emitiram a guia de seguro-desemprego para trabalhador resgatado, que garante o recebimento de três parcelas de um salário mínimo cada (R$ 1.212).

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