O ministro Gilmar Mendes condenou, ontem, as tentativas de autoridades de segurança do Rio de Janeiro de atribuir à Corte a responsabilidade pela chacina que resultou em 25 mortes na comunidade da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, na última terça-feira. Para ele, a operação conjunta das polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal foi "violência lamentável".
"Essa violência policial é lamentável, com um quadro extremamente preocupante. Há palavras de autoridades locais atribuindo ao Supremo Tribunal Federal a responsabilidade por essa tragédia, que nós sabemos que é um problema estrutural. Todos nós fazemos votos de que esse quadro seja superado. Devemos contribuir para a superação das crises, não para ficar a apontar culpados ou bodes expiatórios", criticou.
Segundo Gilmar, a estabilidade do Rio de Janeiro em algumas áreas foi possível graças a decisões dos ministros do STF. "Se o Estado do Rio de Janeiro hoje goza de alguma saúde financeira, isso se deveu à parceria que se desenvolveu com esse tribunal. Senão teria colapsado financeiramente. É preciso que as coisas sejam ditas com clareza", afirmou.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, ressaltou que a Corte aguarda respostas. "A Polícia Militar deve satisfações, e estou aguardando essas satisfações", disse. Já o ministro Edson Fachin acrescentou que "este Tribunal está entre as instituições que procuram soluções, e não apenas imputar responsabilidades". O magistrado é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, que prevê que as polícias justifiquem a "excepcionalidade" para a realização de uma operação policial numa comunidade durante a epidemia da covid-19.
A reação dos ministros se deve à acusação feita ao STF pelo secretário da Polícia Militar do Rio, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, depois da operação que se tornou chacina. Para ele, a ADPF das Favelas estimulou a migração de criminosos para o Rio.
"Esse esconderijo deles nas nossas comunidades é fruto basicamente dessa decisão do STF. É o que a gente entende, a gente está estudando isso", disse o coronel.
Especialistas em segurança pública rechaçaram a explicação dada por Marinho Pires. Relatórios produzidos pelo Instituto Fogo Cruzado indicam redução da violência nas comunidades cariocas com a decisão do STF. (Com Agência Estado)
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